País precisa debater os direitos de jovens em conflito com a lei
Camila Toledo – Estagiária de Jornalismo
No fim de 2016 o Brasil tinha 189 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, segundo o Conselho Nacional de Justiça (veja aqui). Desses, 82 mil em liberdade assistida, 29 mil internados sem atividades externas, 16 mil em semiliberdade e 12 mil internados com atividades externas (além de outras medidas). Entre os atos infracionais, os mais comuns eram tráfico de drogas (49 mil casos), roubo qualificado (46 mil) e roubo simples (22 mil).
Essas medidas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e visam a ressocialização dos jovens em conflito com a lei. A ideia é reeducá-los para que possam voltar a conviver em sociedade. Contudo, as unidades de internação no país se assemelham a presídios. Conforme levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público, em 17 estados há superlotação, em 39% dos locais faltam higiene e conservação (leia aqui reportagem de O Globo).
Professora do curso de Segunda Licenciatura em Pedagogia da Uninter, Márcia Regina Mocelin realizou uma pesquisa em seu trabalho de pós-doutorado com tema “Direitos humanos e adolescentes em conflito com a lei”. Na pesquisa ela aborda desde o direito até segurança humana. Com orientação das tutoras Naura Syria Carapeto e Maria Esther Martínez, faz um comparativo entre a legislação para infância e adolescência do Brasil e da Espanha, para uma melhor compreensão da realidade brasileira.
A tese de Márcia foi aceita para participar do Congresso Internacional de Los Derechos Humanos, realizado de 17 a 19 de julho em Salamanca, na Espanha. A cidade tranquila, que permite passear pelos parques com segurança e com temperaturas altas nessa época do ano, foi palco de discussões de especialistas, professores, investigadores e interessados pela história e pela prática dos direitos humanos.
O evento teve como objetivo colocar em comum uma percepção interdisciplinar e transnacional dos direitos humanos de segurança em múltiplas manifestações e fomentar a colaboração entre países e setores. Para a professora, o congresso foi um momento de confraternização riquíssima, de discussões com estudos de pesquisadores das mais diversas origens sobre o tema.
Márcia comenta que é importante tratar do assunto, pois existe uma preocupação para a formação cidadã e da formação da educação nos direitos humanos. O Brasil precisa debater mais os direitos humanos de adolescentes em conflito com a lei. “Preocupação para que todos possam usufruir de seus direitos mais básicos possíveis e se sintam no dever de compartilhar e dividir os direitos, através do respeito ao ser humano”, afirma a professora.
Edição: Mauri König