Mestrado Acadêmico em Direito
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado Acadêmico da UNINTER (PPGD-UNINTER), objetivando o desenvolvimento e a consolidação de professores pesquisadores e docentes na área do Direito, encontra-se estruturado a partir de uma área de concentração e duas linhas de pesquisa, registradas em dois grupos de pesquisa no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil Lattes – CNPq. O curso foi autorizado pela CAPES por meio da Proposta nº 1506/2015, cujo resultado fora publicado em 16/12/2015 na Plataforma Sucupira. Todas as informações pertinentes ao Programa, incluindo os seus objetivos, a descrição da área de concentração e das linhas de pesquisa, a estrutura curricular e o corpo docente, podem ser acessadas no menu ao lado.Estrutura Curricular
O curso dispõe de uma área de concentração (“Poder, estado e jurisdição” e duas linhas de pesquisa (“Teoria e história da jurisdição” e “Jurisdição e processo na contemporaneidade”).
As disciplinas – todas trimestrais – são distribuídas em obrigatórias (cada uma com 3 créditos) e eletivas (cada uma com 2 créditos).
O mestrando deverá cursar 4 disciplinas obrigatórias (cada uma com 3 créditos cada, de modo que 4 x 3 = 12 créditos) e 3 disciplinas eletivas (de 2 créditos cada; 3 x 2 = 6 créditos).
Além dessas disciplinas e créditos, o mestrando também deve cursar, obrigatoriamente, as Atividades Complementares, divididas em três blocos de atividades, quais sejam: a) “Seminário de pesquisas 1” ou “Seminários de pesquisas 2” (a depender da linha à qual o discente se vincula); b) “Prática de docência”; c) “Atividades Complementares” (conforme Regulamento próprio).
Tais atividades, por sua vez, são de 2 créditos cada (de modo que o mestrando também deverá integralizar 2 x 3 = 6 créditos).
Por fim, o discente também deverá dispender 6 créditos para a elaboração da dissertação.
Com isso, as atividades do Mestrado se resumem, em termos de créditos, ao seguinte:
– Disciplinas obrigatórias: 4 (com 3 créditos cada) = 12 créditos
– Disciplinas eletivas: 3 (com 2 créditos cada) = 6 créditos
– Atividades Complementares: 3 (com 2 créditos cada) = 6 créditos
– Elaboração da dissertação = 6 créditos
Total = 30 créditos
Disciplinas:
Comuns às Linhas de Pesquisa “Teoria e História da Jurisdição” e “Jurisdição e Processo na Contemporaneidade”
Controles da Administração Pública na Contemporaneidade
Prof. Daniel Ferreira
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Jurimetria e Análise Empírica da Atividade Jurisdicional
Prof. Martinho Martins Botelho
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Metodologia Científica
Prof. Rui Carlo Dissenha
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Teoria do Estado
Prof. Doacir Gonçalves de Quadros
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Da Linha de Pesquisa “Teoria e História da Jurisdição”
Crítica da Economia Política e Direito
Prof. André Peixoto de Souza
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Filosofia Política e Direito
Prof. André Peixoto de Souza
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História do Pensamento Jurídico Moderno
Prof. Walter Guandalini Junior
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Teoria e Metodologia da História do Direito
Prof. Walter Guandalini Júnior
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Teorias Críticas da Política Contemporânea
Prof. Doacir Gonçalves de Quadros
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Da Linha de Pesquisa “Jurisdição e Processo na Contemporaneidade”
Crise e Crítica da Jurisdição Penal
Prof. Rui Carlo Dissenha
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Dimensão Contemporânea do Processo Civil
Profa. Andreza Cristina Baggio
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Fundamentos da Análise Econômica da Jurisdição
Prof. Martinho Martins Botelho
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Jurisdição Constitucional Comparada
Profa. Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Jurisdição Internacional e Superioridade Normativa na Contemporaneidade
Prof. Alexandre Coutinho Pagliarini
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Jurisprudência do STF em Direitos Fundamentais
Prof. Alexandre Coutinho Pagliarini
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Sistemas Jurisdicionais, Jurisdição Constitucional e Segurança Jurídica
Profa. Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Tutela Jurisdicional dos Direitos do Consumidor
Profa. Andreza Cristina Baggio
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Atividades Complementares
Comuns às Linhas de Pesquisa “Teoria e História da Jurisdição” e “Jurisdição e Processo na Contemporaneidade”
Resolução nº 02/2016 PPGD– Regulamenta as Atividades Complementares do PPGD-UNINTER