PPGD - Mestrado Acadêmico em Direito
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário Internacional UNINTER (PPGD-UNINTER) – Mestrado Acadêmico em Direito, objetivando o desenvolvimento e a consolidação de pesquisadores e docentes na área do Direito e afins, encontra-se estruturado a partir de uma área de concentração e de três linhas de pesquisa, registradas em quatro grupos de pesquisa no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil Lattes – CNPq. O curso foi autorizado pela CAPES por meio da Proposta nº 1506/2015, cujo resultado fora publicado em 16/12/2015, na Plataforma Sucupira, reconhecido pela Portaria nº 256 do Ministro de Estado da Educação, publicada no DOU, Seção 1, nº 34, p. 17, de 16 de fevereiro de 2017, cuja renovação de reconhecimento deu-se pela Portaria nº 609, do Ministro de Estado da Educação, publicada no DOU, Seção 1, nº 52, p. 92, de 18 de março de 2019.Todas as informações pertinentes ao Programa, incluindo os seus objetivos, a descrição da área de concentração e das linhas de pesquisa, a estrutura curricular e o corpo docente, podem ser acessadas no menu ao lado.
Email: [email protected] (processo seletivo) e [email protected] (geral)
Objetivos
O Mestrado em Direito do Centro Universitário Internacional UNINTER tem dois objetivos principais.
De um lado, a formação de recursos humanos com alta capacitação ao desenvolvimento de estudos avançados na área do Direito no Brasil, os quais bem poderão e deverão servir de parâmetro para sua aplicação a casos concretos, tanto no exercício da advocacia (privada e pública) como das funções administrativa, legislativa, jurisdicional, ministerial, controladora e assemelhadas, daí a necessidade de desenvolvimento de perspectivas mais reflexivas e teoréticas na abordagem de temas como Poder (inclusive Econômico), Estado e Jurisdição (e outros temas que deles se desdobram), bem como sua atual crise, de modo a contribuir de modo teórico e interdisciplinar para a mencionada reflexão. A realização de seminários, congressos (dentro e fora da Instituição), bem como a participação dos docentes e discentes em atividades e eventos acadêmicos pertinentes à área de concentração do programa, e, finalmente, a divulgação da produção em veículos nacionais e internacionais serão o meio de desenvolvimento e divulgação dos estudos empreendidos.
De outro lado, há o objetivo de formação de recursos humanos capacitados para a docência dentro da área de concentração e das linhas do programa, assim contribuindo para o ensino jurídico em termos locais (regionais e também nacionais) com pessoal dotado de competências específicas e racionalidade primordialmente acadêmica. A ampla oferta de cursos de Direito no Brasil aponta para a necessidade premente de formação de docentes que contribuam para dar um salto qualitativo – que seja de ordem acadêmica – capaz de ultrapassar perspectivas num ensino meramente profissionalizante e prático, sobretudo nas áreas das disciplinas “dogmáticas”.
Destarte, o perfil esperado dos egressos é o de um profissional com perfil acadêmico, embora conhecedor dos mecanismos e dos desafios contemporâneos da dogmática jurídica, para a qual, numa perspectiva multidisciplinar, ele também deve se dedicar. Deverá, assim, ser capacitado para a investigação e para a produção científica de qualidade, sempre atento aos critérios definidos pela área no que diz respeito à classificação dos veículos de publicação científica. Deverá, ainda, ser vocacionado para o intercâmbio acadêmico e para o diálogo científico, com colegas brasileiros ou estrangeiros de sua especialidade, vocação essa que deve ser fomentada pela participação ativa e organização de eventos com caráter científico de qualidade. Deverá, por fim, ser vocacionado para a docência – já que deve ser atento à necessária vinculação entre as vocações de ensino e pesquisa – transmitindo de modo apto e didático as experiências das atividades de investigação em sala de aula, sem prejuízo do aprimoramento delas mediante compartilhamento das experiências profissionais não acadêmicas, nas quais as pesquisas levado a cabo possam ter contribuído para o sucesso na advocacia, na magistratura, no mistério público, nas carreiras de estado ou, até mesmo, na iniciativa privada.
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