Tribunal do Trabalho investe na criação de um glossário jurídico para surdos

Uma iniciativa da Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR), foi motivo de reunião no dia 10 de junho, no Fórum Trabalhista. Os organizadores estão convocando pessoas com deficiência auditiva (surdas), ligadas ao Direito, profissionais ou estudantes, para se unir a pesquisadores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e ajudar no processo de criação de um glossário jurídico para surdos.

No encontro, estiveram servidores, linguistas de Libras, representantes da área jurídica e do movimento dos surdos. O projeto tem como meta criar sinais jurídicos em Libras para aplicação em todo o Brasil.

Para o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que preside a Comissão de Acessibilidade, trata-se de uma questão de construção da cidadania e garantia de direitos, já que a maioria dos surdos vive numa espécie de exclusão jurídica, porque para a linguagem utilizada não se encontram sinais equivalentes em Libras. “Como podemos jurisdicionar, isto é, dizer o direito dos surdos, se o judiciário não pode se manifestar em Libras?”, questiona o desembargador.

Para o estudante de Direito, do Centro universitário Internacional UNINTER, Tiago Alves Carneiro Junior é um desafio encontrar os sinais em Libras para os termos e conceitos jurídicos utilizados no cotidiano. Em parte, porque a linguagem jurídica é mais abstrata, enquanto Libras é mais visual. Apesar disso, Tiago desenvolve seus próprios sinais, junto com sua intérprete, para poder estudar e atuar profissionalmente. Convidado a dar exemplo sobre a palavra “jurisprudência”, o estudante fez os sinais de “julgamento” e de “constante”. Os integrantes da Comissão de Acessibilidade do TRT aprovaram a forma simples e correta de definir o termo, que aparece no glossário do site do Supremo Tribunal Federal como “repetição uniforme e constante de uma decisão sempre no mesmo sentido”.

O próximo passo será um mapeamento de surdos que sejam bacharéis ou estudantes de Direito nas universidades federais do Brasil ou que tenham pós-graduação na área de Libras em outras universidades, como a UNINTER. Além disso, deverão ser chamados a participar da criação deste glossário grupos de surdos que já trabalham com a construção de sinais jurídicos em Libras.

 

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5 thoughts on “Tribunal do Trabalho investe na criação de um glossário jurídico para surdos

  1. Muito bom. No Centro Universitário Estácio, São Paulo, onde sou coordenadora dos intérpretes e inclusão de surdos, temos dois surdos fazendo Direito e encontram dificuldades nos termos jurídicos em Libras.

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