Projeto sobre políticas tributárias durante a pandemia conta com pesquisador da Uninter
O professor Martinho Martins Botelho, docente do Programa de Mestrado em Direito e do Curso de Graduação em Direito da Uninter, foi selecionado como pesquisador no projeto intitulado “Impactos fiscais na arrecadação do Distrito Federal decorrentes à pandemia do COVID-19 e políticas públicas fiscais anticíclicas”, financiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), no âmbito do Edital nº 09/2022 – Demanda Espontânea.
O projeto é coordenado pelo professor Jeferson Teodorovicz, da Escola de Políticas Públicas e Governo (EPPG) da Fundação Getulio Vargas (FGV-Brasília), tendo como instituição executora a própria FGV. A proposta envolve uma abordagem interdisciplinar de avaliação das estratégias tributárias implementadas no Distrito Federal durante os anos de 2020 a 2022, buscando identificar as medidas fiscais adotadas, seus resultados efetivos, e as lições institucionais extraídas da experiência pandêmica.
A pesquisa se concentra na análise qualitativa e quantitativa das políticas públicas tributárias distritais implementadas no contexto da pandemia, com o objetivo de avaliar seus impactos sociais, econômicos e políticos, além de formular propostas normativas voltadas à melhoria do desenho institucional de respostas fiscais anticíclicas em situações de crise.
Ao lado de uma equipe composta por pesquisadores de instituições como FGV, Uninter, UPM e Unite, Botelho integra as atividades de investigação empírica, produção acadêmica e articulação institucional, com foco em temas como efetividade tributária, justiça fiscal, impactos intertemporais da renúncia de receitas e governança pública.
Segundo Botelho, “a experiência acumulada ao longo dos anos em Direito Econômico e Direito Tributário permitiu aplicar um olhar crítico à relação entre política fiscal, crise sanitária e gestão pública. A contribuição da pesquisa está em construir um modelo empírico de avaliação das respostas institucionais dadas pelo Estado durante o choque pandêmico”.
A pesquisa terá duração até este ano de 2025 e está dividida em quatro fases: levantamento legislativo e documental; análise empírica de dados fiscais; produção de artigos científicos e seminários; e, por fim, consolidação dos resultados em relatórios e publicação de livro coletivo.
O projeto foi contemplado pelo Edital 09/2022 – Demanda Espontânea da FAPDF, iniciativa que visa incentivar e apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação com relevância para o Distrito Federal. A proposta encontra-se enquadrada no edital, com financiamento parcial para custeio de bolsas de pesquisa, aquisição de equipamentos e produção científica.
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