Quando o PCC vira terrorista, o seu Pix pode ser o problema

A designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos, anunciada em 28 de maio de 2026 pelo secretário Marco Rubio, chegou ao Brasil embalada no tom de sempre: operações militares, extradições, a linguagem dura da guerra ao narcotráfico. Mas o risco mais concreto e cotidiano não está nos hipotéticos fuzis americanos em uma operação militar no Brasil. Está no seu aplicativo de banco.

A legislação americana antiterrorismo não foi construída para guerras convencionais. Ela foi construída para seguir o dinheiro. O arcabouço do OFAC (Office of Foreign Assets Control, ou Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), a agência do Tesouro americano responsável por sancionar entidades e indivíduos ligados ao terror, opera de forma administrativa e com padrão probatório baixo.

Não precisa de júri nem de processo criminal para colocar um nome numa lista. E uma vez que o PCC e o CV estão formalmente designados como Specially Designated Global Terrorists, qualquer transação financeira que tenha nexo americano e possa ser associada a essas organizações passa a ser território de risco legal para quem a realizou.

O problema é que o PCC e o CV não são organizações distantes da realidade brasileira. Eles estão infiltrados em postos de gasolina, em transportadoras, em pequenos comércios, em empresas de construção civil. A operação Carvão Oculto da Polícia Federal identificou pelo menos R$ 6 bilhões lavados pelo PCC através de empresas formalmente legítimas, nos últimos anos.

O consumidor que abastece o carro, o empresário que contrata um frete, o lojista que usa uma distribuidora não tem como saber, na maior parte dos casos, quem está por trás da cadeia. E a lei americana, na sua versão civil e administrativa, pode não exigir que eles soubessem.

É aqui que o Pix entra. O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro é operado, regulado e de propriedade do Banco Central. Para os americanos, essa arquitetura já era incômoda antes de 28 de maio: o relatório comercial de 2026 do USTR (Office of the United States Trade Representative ou Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) devota oito páginas ao Pix, acusando-o de criar vantagem anticompetitiva sobre Visa e Mastercard.

Com a designação terrorista, abre-se uma camada adicional de pressão. O Pix não opera pela rede de correspondência bancária em dólares, o que tecnicamente o coloca fora do alcance imediato do OFAC. Mas empresas americanas e fintechs com presença no Brasil que aceitam ou processam Pix terão agora que demonstrar que seus sistemas de compliance são capazes de filtrar transações ligadas a entidades designadas. E como fazem isso em um sistema em que o Banco Central não disponibiliza esse tipo de rastreabilidade para agentes privados americanos? A resposta honesta é que não fazem, pelo menos não facilmente.

O cenário mais provável não é uma proibição formal do Pix por Washington, embora isso não esteja descartado caso as relações bilaterais se deteriorem. O cenário mais provável é uma cascata silenciosa de compliance. Nesse cenário, os bancos americanos que operam no Brasil começam a exigir camadas extras de due diligence sobre contrapartes que usam Pix, fintechs que integram os dois sistemas passam a restringir transações com perfis de risco associados a determinados setores ou regiões, e o custo de operar na fronteira dos dois sistemas financeiros sobe de forma relevante para empresas brasileiras com qualquer relação com os Estados Unidos.

A intervenção militar é o espantalho que distrai. O que muda de forma mais imediata e mais profunda é a arquitetura financeira que conecta o Brasil ao dólar. E essa arquitetura não distingue o traficante do dono de posto que, sem saber, abastece seus tanques com combustível comprado de uma distribuidora errada.

* Guilherme Frizzera é doutor em Relações Internacionais pela UnB e coordenador do curso de elações Internacionais na Uninter.