Professor é selecionado para projeto de pesquisa do TRT da 9ª Região
O professor Martinho Martins Botelho, docente do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito e da Graduação em Direito da Uninter, foi selecionado, por meio de convocação pública, como pesquisador-visitante externo no projeto institucional do Subcomitê de Pesquisas Judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), voltado ao desenvolvimento de pesquisas empíricas aplicadas à Justiça do Trabalho.
O projeto aprovado, intitulado “A fase executiva de processos judiciais trabalhistas: quem são e para onde vão?”, investiga a efetividade das execuções judiciais no âmbito trabalhista a partir de uma abordagem teórica e empírica combinada. A pesquisa está alinhada aos eixos estratégicos estabelecidos em edital, especialmente no que diz respeito à efetividade da execução, à análise econômica do direito e à gestão de resultados da prestação jurisdicional.
Durante o desenvolvimento do projeto, Botelho pretende aplicar metodologias mistas (quantitativas e qualitativas), incluindo análise documental, estatística multivariada, regressões logísticas e espaciais, além de modelos explicativos baseados em inferência causal. Os dados analisados terão origem nos sistemas processuais do próprio TRT-PR, incluindo variáveis como natureza jurídica da parte, valores executados, gênero do julgador e instrumentos legais utilizados (como Sisbajud, Renajud, Infojud etc.).
Segundo o professor, a execução judicial trabalhista é um dos maiores gargalos estruturais da Justiça do Trabalho e sua efetividade está diretamente relacionada à legitimidade do sistema de justiça. “A execução não pode ser tratada como etapa secundária do processo judicial. A entrega do bem da vida ao jurisdicionado, por meio do cumprimento da sentença, é o verdadeiro teste da efetividade do Poder Judiciário. Investigar as razões da inadimplência judicial e mapear os padrões de comportamento processual é essencial para propor políticas públicas mais eficazes e realistas”, destacou.
A convocação pública realizada pelo TRT-PR, conforme edital, visa à consolidação de um Sistema de Justiça Baseado em Evidências, que permita ao Poder Judiciário formular decisões administrativas e jurisdicionais mais informadas, com base em dados empíricos. O projeto tem duração estimada de 12 meses, envolvendo reuniões de alinhamento, entrega de produtos técnicos intermediários e apresentação de relatório final com recomendações práticas e diretrizes para aprimoramento da fase executiva dos processos trabalhistas.
O professor Martinho Botelho integra o corpo docente da Uninter desde 2004 e é doutor em Direito Internacional (Prolam/USP), doutor em Economia (UEM), pós-doutor em Ciências Contábeis (UFMS) e pós-doutor em Direito (IJ/FDUC – Universidade de Coimbra). A participação no projeto do TRT-PR amplia sua atuação na pesquisa empírica aplicada ao sistema de justiça, consolidando sua agenda interdisciplinar nas áreas de Direito, Economia e Políticas Públicas.