Por que fortalecer, e não enfraquecer, o processo de obtenção da CNH
Autor: Gerson Luiz Buczenko* Valdilson Aparecido Lopes**
Permitir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem passar por um Centro de Formação de Condutores (CFC) ameaça a segurança viária no Brasil e levanta preocupações significativas, tanto do ponto de vista jurídico quanto do educacional. Desde a implementação da Lei 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) consolidou a necessidade de formação estruturada, extinguindo o antigo modelo de “autoescola” e criando os CFCs, que são instituições educacionais regulamentadas e fiscalizadas.
O papel dos CFCs vai além do simples ato de ensinar a dirigir. Esses centros representam ambientes de formação cidadã, onde são abordados temas como responsabilidade, ética, empatia, direção defensiva, primeiros socorros, e respeito ao meio ambiente, competências raramente presentes nos currículos escolares ou universitários. A formação prática e teórica oferecida pelos CFCs é, muitas vezes, a única oportunidade que um cidadão tem de se preparar para o trânsito brasileiro.
É importante considerar que o Brasil figura entre os países com maior número de mortes no trânsito nas Américas, segundo dados da OMS, e em 2024 o SUS destinou R$ 449 milhões para internações decorrentes de sinistros viários. Projetos de lei que propõem eliminar a obrigatoriedade do curso de formação, sob a justificativa de custos elevados, podem aprofundar ainda mais esse cenário crítico. Vale lembrar que aproximadamente 45% do valor da CNH corresponde a taxas públicas, e a hora-aula prática, em muitos casos, é mais acessível do que se imagina. Fora do ensino formal, o processo tende a ser mais caro e menos eficaz.
As comparações com outros países, como os Estados Unidos, não levam em conta particularidades culturais, de fiscalização e infraestrutura. Nações com destaque em segurança viária, como Suécia, Japão e Alemanha, mantêm rigor na formação de condutores. No Brasil, o artigo 76 do CTB prevê educação para o trânsito em todas as etapas escolares, mas, na prática, esse papel tem sido desempenhado quase exclusivamente pelos CFCs.
Em vez de desregulamentar o sistema, a modernização deveria focar no aprimoramento dos processos, utilização de tecnologias, ampliação do acesso por meio de políticas como a CNH Social, e, sobretudo, valorização dos profissionais que atuam nos CFCs. O trânsito não pode ser visto como mero serviço comercial, pois está intrinsecamente ligado à preservação de vidas.
A solução sensata é fortalecer e aprimorar a formação de condutores como política pública essencial, ouvindo especialistas e quem está na linha de frente da educação viária. Abandonar ou fragilizar esse sistema é negligenciar um compromisso fundamental com a segurança e o futuro da sociedade brasileira.
*Gerson Luiz Buczenko é coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Trânsito e Mobilidade Urbana do Centro Universitário Internacional Uninter.
**Valdilson Aparecido Lopes é mestre em Educação e Novas Tecnologias, especialista em trânsito e autor da obra “Educação para o Trânsito e a Prevenção de Acidentes /Sinistros”. Observador Certificado pelo ONSV e Professor da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança do Centro Universitário Internacional Uninter.
Autor: Gerson Luiz Buczenko* Valdilson Aparecido Lopes**
