Glossário inédito inclui surdos na linguagem jurídica
Já imaginou se você fosse acusado de um crime e não pudesse sequer apresentar sua defesa? Isso ocorre diversas vezes com a comunidade surda brasileira, pois não existe na linguagem de Libras sinais convencionados para termos jurídicos, como “dano moral”, por exemplo. Muitos surdos acabam não entendendo o conceito do termo e são injustiçados por não conseguirem se expressar em defesa própria.
Pensando nisso, um grupo de pessoas atuantes na área jurídica, que são da comunidade surda, e o acadêmico de Direito da Uninter Tiago Alves Carneiro Júnior criaram o Glossário Jurídico em Libras. No dia 7 de dezembro ocorreu uma reunião no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), 9° Região, com o propósito de discutir o documento.
Este trabalho é uma parceria do setor de inclusão da Uninter (SIANEE) com o TRT. Esta parceria busca dar condições para que a comunidade surda consiga entender os termos que fazem parte da jurisdição brasileira e assim possam estar devidamente representados em processos jurídicos: “Busca-se dar todo o apoio e a estrutura necessários para que um grupo de surdos da área acadêmica criem sinais jurídicos em Libras”, esclarece Leomar Marchesini, coordenadora do Sianee.
A ação ganhou o prêmio municipal “Viva a Inclusão”. Como o presidente do TRT, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, não pôde comparecer à cerimônia de premiação, no dia da reunião no TRT Leomar lhe entregou o prêmio em mãos, dando o reconhecimento merecido aos esforços feitos para que a ação se tornasse realidade.
Durante a audiência pública, a tribuna foi formada por: Leomar Marchesini, coordenadora do Sianee; Tiago Alves, acadêmico de Direito da Uninter; Ricardo Tadeu, presidente do Tribunal Regional; e Luciano Canesso Dyniewicz, Diretor Regional do Feneis Paraná. Essas pessoas foram indispensáveis para legitimar o projeto de criação dos sinais jurídicos em Libras. “O processo da criação ainda será longo, pois sem esses sinais em Libras, a comunidade surda brasileira fica extremamente prejudicada”, afirma Leomar em relação à continuidade do trabalho.
Autor: Igor Ceccatto – Estagiário de JornalismoEdição: Mauri König / Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: Arquivo UN
Excelente iniciativa. Tenho um filho Surdo que estuda no IFSP (Instituto Federal de São Paulo). Conheço essa realidade. Meu filho batalhou, desde 2017, para conseguir ter um intérprete para mediar as aulas para ele. Fez abaixo assinado, foi ao MP, Foi a Assembléia Legislativa de SP, conseguiu apoio do deputado Paulo Telhada, que discursou no plenário pedindo atendimento à causa, fez boletim de ocorrência na delegacia que atende as pessoas com essas necessidades, mas nada foi feito. Nenhum advogado, dos que contactamos queria nos orientar sobre essa causa. Somente agora, 2020, soubemos que uma intérprete foi contratada para atender no IFSP. Realmente, os Surdos estão excluídos dos seus direitos para usufruírem de cidadania plena. LAMENTÁVEL.