Especialistas discutem democracia e direitos humanos em um mundo em conflito

O mundo atravessa um período de profundas transformações políticas e sociais, marcado pela instabilidade e pelo enfraquecimento de estruturas internacionais consolidadas ao longo das últimas décadas. A disputa por influência entre Estados Unidos, China, Rússia, potências médias e países do Sul Global evidencia uma transição na ordem mundial que vai além da distribuição de poder. 

Estão em discussão questões como quem deve estabelecer as regras internacionais, quais são os limites da soberania, como garantir a proteção dos direitos humanos, qual é o espaço da democracia e de que forma o uso da força pode ser limitado. A cooperação internacional, o fortalecimento das instituições multilaterais e regionais e a ampliação da autonomia do Sul Global aparecem como caminhos para a construção de uma ordem internacional capaz de representar a diversidade e a complexidade do mundo atual.

Três especialistas em relações internacionais debateram na TV Uninter essas mudanças globais. André Frota, Natali Hoff e Guilherme Frizzera, professores do curso de Relações Internacionais da Uninter, trouxeram uma reflexão sobre as mudanças vividas pela ordem internacional contemporânea e seus impactos sobre a democracia, os direitos humanos, a soberania dos Estados e as instituições multilaterais. A discussão parte dos acontecimentos e discursos da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2026 e apresenta o Dia do Internacionalista, evento voltado à ampliação do debate acadêmico sobre essas questões.

O interesse pela área de relações internacionais está em crescimento, gerando preocupações das novas gerações diante de um cenário marcado por guerras, instabilidade política e incertezas sobre o futuro. É de responsabilidade dos profissionais da área compreender e comunicar essas transformações, além da diversidade de possibilidades de atuação profissional para os internacionalistas.  A segurança internacional e o combate às organizações criminosas são abordados, principalmente em relação a discussão sobre a classificação de determinados grupos como organizações terroristas.

A definição adequada dos fenômenos é importante para evitar produção de respostas incompatíveis com a natureza dos problemas. Esse debate se relaciona com o risco de políticas de segurança que enfraquecem garantias jurídicas, direitos individuais e princípios democráticos. “Saber categorizar bem o fenômeno faz você oferecer respostas coerentes”, diz o professor Guilherme Frizzera.  A ordem internacional tradicionalmente esteve centrada nos Estados e no princípio de não intervenção, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, os indivíduos passaram a ocupar posição cada vez mais importante no Direito Internacional.

Assim, surge a questão de quem deve proteger uma população quando seu próprio Estado não consegue protegê-la ou viola seus direitos. A soberania implica responsabilidades e não deveria funcionar como justificativa para violações dos direitos fundamentais.  As organizações construídas especialmente no período posterior à Segunda Guerra Mundial enfrentam uma crescente perda de legitimidade e capacidade de responder aos conflitos atuais.

O avanço de tendências autoritárias, medidas unilaterais, conflitos armados e disputas entre grandes potências desafia princípios que pareciam estar cada vez mais consolidados, como democracia, direitos humanos e resolução multilateral dos conflitos. Durante o programa, os especialistas compararam diferentes concepções de soberania nacional, o posicionamento brasileiro é como uma defesa associada à autonomia internacional, aos direitos humanos, à democracia, à proteção ambiental e à reforma das instituições internacionais.

Em contraposição, a política dos Estados Unidos é apresentada como mais vinculada à ideia de poder e força, considerando determinadas instituições internacionais como limitações à capacidade de atuação das grandes potências.  O Tribunal Penal Internacional (TPI) responsabiliza indivíduos por determinados crimes internacionais, e não os Estados. Existem limitações e desigualdade especialmente em relação à percepção de que determinadas instituições internacionais conseguem exercer seu poder com maior facilidade sobre países menos influentes.

“Como é que a gente de alguma maneira (…) consiga dar respostas a questões como Gaza, onde o mundo assiste a uma série de violações de direitos humanos?”, indaga Natali Hoff.  A estrutura da ONU foi criada a partir das condições políticas existentes em 1945, garantindo posição privilegiada às grandes potências vencedoras da Segunda Guerra. O poder de veto no Conselho de Segurança é apresentado como um mecanismo concebido para manter essas potências dentro do sistema internacional, mas acabou criando problemas.

Atualmente, sua composição seria pouco representativa das novas configurações internacionais de poder. Os apresentadores argumentam que a ONU nasceu em mundo ainda fortemente marcado pelo colonialismo e pelo imperialismo. Embora o cenário tenha se transformado profundamente e os sistemas internacionais de proteção tenham se tornado mais inclusivos, determinadas desigualdades históricas ainda permaneceriam incorporadas ao funcionamento dessas instituições.

A partir dessas limitações, é discutido a possibilidade de uma reforma da governança mundial. A questão não consiste apenas em determinar quais serão as novas regras da política internacional, mas também quem terá legitimidade para construí-las. Uma alternativa seria democratizar essas instituições e ampliar a participação de países com diferentes capacidades, interesses e experiências. A outra seria retornar a uma configuração na qual um pequeno conjunto de grandes potências determina as regras com base principalmente em sua capacidade econômica, política e militar.

Assista ao programa completo no YouTube.

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Autor: Rayssa da Cruz Freixo - Estagiária de Jornalismo
Edição: Mauri König
Créditos do Fotógrafo: Rozbooy/Pixabay