A situação dos presídios e as violações à Constituição

Autor: Ariadne Körber - Estagiária de Jornalismo

Há décadas se discute no Brasil a precariedade do sistema prisional, com presídios sem condições mínimas de receber os reclusos, prisões temporárias que se tornam definitivas, presos sem o devido atendimento legal, entre tantos outros problemas. Essa situação tem sido objeto de atenção de diversos pesquisadores do Direito.

A Revista Brasileira de Políticas Públicas, do Centro Universitário de Brasília, é um periódico científico voltado para a publicação de artigos que discutem questões de legislação. Sua última edição, publicada em mar.2020, conta com um artigo da professora Estefânia Maria de Queiroz Barboza, do Mestrado em Direito da Uninter, escrito em colaboração com a mestranda Ana Paula Kosak, que é orientada pelo professor Rui Carlo Dissenha.

Ana é especialista em Direito Penal e Criminologia, e o tema de sua dissertação é a legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões de políticas públicas para o sistema carcerário, assunto ligado ao artigo publicado.

As pesquisadoras abordaram no artigo “O papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro na perspectiva do ativismo dialógico”. Para Estefânia “foi importante demonstrar que o CNJ pode fazer este diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e o Executivo para o cumprimento das decisões do STF e efetividade da Constituição”.

A mestranda pontua que um dos pontos que mais chamaram sua atenção durante a pesquisa para produção do artigo foi que o CNJ tem termos de cooperação com todos os níveis do poder Executivo, para promover melhorias no sistema prisional.

Estado de Coisas Inconstitucional é um conceito da área jurídica que é definido, conforme explica Ana, como “um estado generalizado de inconstitucionalidade”. No artigo as autoras analisam o sistema carcerário brasileiro e as inconstitucionalidades ligadas a ele.

O reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu somente em 2015, com a ADPF 347. Apesar disso, Ana aponta que “a situação dos presídios brasileiros é precária e está longe de ser minimamente adequada às normas nacionais e internacionais”.

A ideia de escrever sobre o assunto surgiu durante as aulas que Ana teve com a professora Estefânia, de forma a unir o tema da dissertação de mestrado e o direito constitucional, especialidade da professora. “A professora Estefânia é uma grande constitucionalista, com vasta experiência acadêmica sobre o tema de direitos fundamentais e jurisdição constitucional”, salienta Ana.

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Autor: Ariadne Körber - Estagiária de Jornalismo
Edição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: Peu Robles/Flickr


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