A crise da ideologia que legitima o cárcere


O número de presos no Brasil vem crescendo exponencialmente nos últimos anos. Segundo dados do Infopen, a população carcerária no país passou de 496,3 mil detentos, em 2019, para 736,7 mil, em 2016, e o índice continua a subir. Somado à falta de vagas no sistema carcerário, isso causa a superlotação das cadeias.

Atualmente, de acordo com informações divulgadas pelo portal Consultor Jurídico, são cerca de 410 mil vagas para mais de 700 mil presos. Na cadeia pública de Maringá, por exemplo, detentos se mobilizaram recentemente por causa desse problema: em um lugar que possui capacidade para 8 pessoas, estão, no momento, 103.

Aluna do Mestrado em Direito da UninterTiemi Saito defendeu no último dia 14 uma dissertação que aborda o tema da superlotação nas cadeias, intitulada “O sistema punitivo e a crise da ideologia legitimante do cárcere: um discurso histórico sobre reeducação e reinserção”.

O trabalho busca trazer bases teóricas que discutem a deslegitimação do cárcere, que mostram a prisão como uma instituição que não funciona. “Hoje nossa taxa de ocupação gira em torno de 166%, e a reeducação, que ela prega garantir, ela não garante, assim como a reinserção na sociedade depois de cumprida a pena”, explica Tiemi.

Para ela, ao invés de termos uma função social que melhore as condições de vida da sociedade no que se refere à segurança, por exemplo, a cadeia piora cada vez mais a situação, e por isso vemos, gradativamente, o sistema prisional se inchando.

“Eu trouxe dados até 2018 sobre o sistema carcerário e a superlotação, demonstrando que o sistema recai sobre pessoas específicas, pessoas pobres e com baixo nível de escolaridade. Isso demonstra que esse sistema não funciona, e que precisamos buscar soluções para isso além de simplesmente prender, criminalizar e endurecer as penas”, afirma.

“Nós já vimos que as políticas penais que vêm sendo adotadas pelo governo desde 1980 não funcionam, porque nós tivemos um crescimento muito grande da taxa populacional e isso [a violência] não tem reduzido”, diz a mestranda. Segunda ela, alguns outros países já reduziram sua taxa de ocupação penal dentro dos presídios.

“Será que existe algum método ou possibilidade da gente se utilizar disso ao invés de aumentar cada vez mais a criminalização de condutas? O direito penal abarca um ‘hall’ de condutas muito grande, e isso facilita a criminalização de pessoas específicas, um exemplo disso é o debate sobre a descriminalização do aborto”, diz ela.

Tieme pretende continuar a pesquisa no doutorado, e tentará montar um projeto para se aprofundar no estudo das políticas criminais que são adotadas. Ela explica que a política criminal é toda medida que pode ser utilizada para a redução da criminalidade, o que a difere da política penal, que envolve as leis e as penas, além do cárcere em si.

“A minha ideia é pesquisar exatamente isso, o que pode ser feito para reduzir o âmbito desse sistema penal inimigo, que é violento e massacrador”, conclui a nova mestre.

Edição: Mauri König / Revisão textual: Jefferson Ferro

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