Tribunal Regional do Trabalho debate inclusão racial e de gênero

O psicólogo norte-americano Abraham Harold Maslow conseguiu hierarquizar as principais necessidades humanas de uma forma muito clara. A sua famosa “pirâmide de Maslow” tem na base as necessidades fisiológicas do ser humano, como a alimentação e o sono. Depois aparecem as de segurança, as sociais, as de estima e, no topo, as necessidades de autorrealização.

Você saberia dizer qual a relação entre a pirâmide de Maslow e a área do Direito? Em linhas gerais, trata-se da preocupação com os direitos básicos do ser humano, como o de ter um trabalho digno, saúde, moradia e educação, que ainda são negados a muitos brasileiros. Se estas pessoas não conseguem sequer garantir suas necessidades básicas, como poderão buscar a felicidade?

Foi pensando em debater justamente essas questões que o Tribunal Regional do Trabalho da nona região de Curitiba realizou a live “Propostas para o futuro: trabalho, violência, discriminação racial e de gênero”, através do programa Dialogando com a PAVIR (Políticas Afirmativas para Valorização e Inclusão Racial e de Gênero).

O evento aconteceu no dia 20.ago.2021 e contou com a presença de Rafaelly Wiest da Silva, conselheira consultiva do Grupo Dignidade, além de André Luiz Nunes da Silva, advogado, professor e assessor jurídico de sindicatos. Mediado por José Aparecido dos Santos, juiz do trabalho aposentado, o debate pode ser acessado na íntegra através deste link.

O evento contou com intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) cedidos pelo Serviço de Inclusão e Atendimento aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais (Sianee) da Uninter. A conversa se deu ao redor de quatro eixos principais: trabalho, discriminação racial, discriminação de gênero e violência contra as minorias. Segundo o mediador, estes são os principais temas que precisam ser debatidos quando o assunto é melhorar a inclusão social.

Para André, o trabalho está associado à construção da cidadania. Ou seja, uma pessoa que não tiver sua cidadania formada não se reconhece como indivíduo social. “O povo negro se depara com o trabalho nos idos do século 14/15. O início do trabalho negro é com a escravidão. E essa formação que tem o trabalho no Brasil vem do trabalho não assalariado. Logo, o caminho natural de uma pessoa negra é ir para o subemprego”, diz o advogado.

A informalidade também está muito presente na vida de pessoas LGBTQIA+. Para Rafaelly, que é uma defensora dos direitos dessa população e, inclusive, uma mulher trans, o maior desafio para a comunidade é o respeito. “É preciso pensar no ser humano enquanto sujeito para, daí sim, você conseguir ter uma oportunidade no mercado de trabalho. E aqui começa o desafio como um todo. Infelizmente, a maioria da população LGBTQIA+ trabalha na informalidade. As mulheres trans, por exemplo, 90% delas estão na prostituição”, destaca.

A conselheira complementa que é justamente pela alta taxa de trabalhos informais em sua comunidade que há baixa procura pelos direitos trabalhistas por essa parcela da população. Esse cenário, acredita Rafaelly, pode ser transformado através da educação. “O indivíduo precisa ter uma qualificação, conseguir uma educação. É impossível você pensar em uma profissão que não exija isso hoje em dia. E a comunidade LGBTQIA+ sofre com grande evasão escolar, ocorrida por conta do preconceito”.

André concorda com a visão de Rafaelly e considera a “formação da educação como um grande marco fundamental para que haja a inserção no mercado de trabalho”. Inclusive, o advogado consegue relacionar a questão da educação durante a pandemia com os impactos nas próximas vagas de emprego.

“Aulas EAD para crianças e adolescentes, que não funcionam, fazem com que os jovens se afastem da educação. Se o Estado não tomar providências, vamos ter uma lacuna muito grande nesse sentido. Esses jovens não irão conseguir terminar as séries e irão entrar no mercado informal de trabalho. A educação vai ser o ponto chave nesse novo desafio”, comenta.

Rafaelly chama isso da cultura do “não vai adiantar nada”. Ou seja, se o indivíduo não tem acesso e nem consegue permanecer nos estudos, há a falsa visão de que aquele ambiente não irá agregar nada a seu futuro. E isso pode resultar em exaustivas rotinas de trabalho, sem o mínimo conhecimento dos direitos do trabalhador. “Não basta abrir vaga se a pessoa não consegue ficar dentro do ensino escolar para terminar o fundamental e médio. A pandemia nos mostrou o quanto nós somos realmente desiguais”, pontua.

Por fim, retornando à pergunta feita no início do texto, a conselheira destaca que dentro da perspectiva de Maslow aplicada às empresas, por exemplo, “se a pessoa não tem casa ou não sabe onde comer, é lógico que ela não vai ter um cargo de liderança”. Ou seja, para além do debate sobre essas questões é preciso fomentar a diversidade racial e de gênero dentro de diversos setores da sociedade, todos os dias.

A parceria entre TRT e o Sianee

A convite do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, o primeiro juiz cego do Brasil e presidente da Comissão de Acessibilidade do TRT 9ª Região de Curitiba, o Sianee da Uninter é parceiro do Tribunal desde 2017. Conforme explica a coordenadora do Sianee, Leomar Marchesini, foram assinados dois termos de cooperação técnica entre as organizações. O primeiro vigorava do ano de 2017 a 2019 e o segundo, assinado em 2019, com vigor até 2024.

Entre as atividades desenvolvidas pelo Sianee estão: disponibilizar profissionais intérpretes-tradutores de Libras para atuarem em eventos, reuniões e situações especiais em que o Tribunal, por meio da Comissão de Acessibilidade, interaja com pessoas surdas, dentro do limite do estado do Paraná. Além disso, fornecer os materiais necessários para a divulgação de ações executadas no âmbito de seu programa de inclusão e atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais.

Incorporar HTML não disponível.

Autor: Poliana Almeida – Estagiária de Jornalismo
Edição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: Reprodução