Qual o limite do Estado sobre a família?
A “esfera privada” na vida em sociedade é o espaço em que o cidadão possui autoridade sobre si mesmo, sem estar sujeito a determinações governamentais. Exemplo desse tipo de esfera é o ambiente familiar. Já a “esfera pública” delimita o espaço em que os indivíduos estão sob o domínio de regras que determinam o comportamento da coletividade.
As pesquisadoras Daniele Lopes Oliveira, professora de Direito na PUC/GO, e Maria Zeneide Carneiro Magalhães de Almeida, professora de História da Educação na mesma instituição, apresentaram um artigo no último ENFOC, em novembro de 2018, no campus Garcez (Curitiba), que trata justamente sobre conflitos entre estas duas esferas. O trabalho levou o título “A Esfera Privada e Pública: Uma reflexão na obra de Arendt”, e explora as reflexões da filósofa alemã Hannah Arendt que, segundo Lopes, “foi uma das autoras mais brilhantes do século XX”.
Daniele ressalta que seu trabalho oferece uma discussão inicial sobre as reflexões dessa autora, que aborda a atuação do Estado sob os governos dos ditadores Josef Stálin e Adolf Hitler. “Assim, retomando este pano de fundo histórico, fazemos uma discussão atual sobre os mecanismos políticos que legitimaram a intervenção do Estado na vida dos sujeitos”, diz.
O artigo parte de uma observação das pesquisadoras sobre a quantidade de leis que tratam a respeito da questão do casamento e das relações de gênero. Para Daniele, há debates em relação à legalidade dessas leis. As autoras falam também sobre a “Lei da Palmada”, que proíbe que as crianças apanhem de seus pais – mais um exemplo em que pode haver um conflito entre as esferas do direito público e privado.
Para elas, o Estado não deveria interferir na esfera privada, ou seja, na autonomia dos pais sobre seus atos e sobre seus filhos deveria ser preservada.
A conclusão a que as autoras chegaram é que hoje em dia as pessoas estão muito mais envolvidas em discussões sobre política, mas se engajam apenas nas disputas partidárias. “Se esquecem que a política é muito mais ampla e que, independente da ideologia partidária, os movimentos políticos são mundiais e mais poderosos do que se pode imaginar”, explica Daniele.
Para a pesquisadora, participar do ENFOC foi uma oportunidade para discutir sobre esses assuntos com outros estudiosos e ouvir críticas e pontos de vistas diferentes do seu. “Pois, afinal, a ciência é essa escada em espiral, temos que estar sempre abertos ao diálogo para aprendermos cada vez mais”, finaliza.
Autor: Maicon Sutil - Estagiário de JornalismoEdição: Mauri König / Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: Arquivo pessoal
