Professor do Mestrado em Direito conclui pós-doutorado na área de Ciências Contábeis
O professor Martinho Martins Botelho, do Programa de Mestrado em Direito e do Curso de Graduação em Direito da Uninter, concluiu estágio de pós-doutoramento no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), sob a supervisão do professor doutor Emanoel Marcos Lima.
A pesquisa desenvolvida no período de 2021 e 2025 teve como título “Direito e Contabilidade, Direito Contábil e Análise Contábil do Direito: um ensaio sobre as três abordagens teóricas” e teve como objetivo investigar as bases teóricas, epistemológicas e metodológicas que interligam o campo do Direito com a Ciência Contábil, especialmente no contexto da governança corporativa, do controle gerencial, da contabilidade pública e da política tributária. O estudo mapeou convergências entre conceitos jurídicos e contábeis, propondo uma agenda interdisciplinar de pesquisa voltada à análise institucional das normas contábeis e à compreensão da atuação do Estado no domínio fiscal e regulatório.
Durante o estágio, Botelho produziu artigos científicos, capítulos de livros e participou de eventos nacionais e internacionais, consolidando o diálogo entre as áreas do Direito, da Contabilidade e da Administração Pública. A pesquisa também resultou em pareceres técnicos emitidos para revistas científicas e eventos especializados, além da organização de seminários e palestras, com destaque para os temas: Direito Tributário, Regulação Contábil, Lobbies Empresariais, Política Fiscal e Eficiência do Estado.
“A integração entre Direito e Contabilidade é urgente para se compreender o impacto da legislação tributária, das normas financeiras e dos padrões internacionais de contabilidade na gestão pública e privada. As instituições jurídico-contábeis são centrais para a realização da justiça fiscal e da eficiência regulatória”, afirma Botelho. Ele também ressaltou a importância do estudo para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 16, que trata da construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.
O estágio de pós-doutoramento também envolveu articulação com grupos de pesquisa da Uninter, em que o docente atua, e com instituições como a FGV-DF e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), com vistas à ampliação da agenda empírica sobre Law and Accounting no Brasil.
“Os frutos dessa etapa serão incorporados à agenda de pesquisa e às disciplinas que ministro nos cursos de graduação e pós-graduação da Uninter”, reforça Botelho, que leciona na instituição desde 2004 em cursos como Direito, Administração, Ciências Contábeis, Relações Internacionais, Logística e Comércio Exterior.
O Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis da UFMS está vinculado à Escola de Administração e Negócios (ESAN), e possui como área de concentração a Contabilidade e Controladoria, com duas linhas de pesquisa: “Contabilidade Societária e Finanças” e “Controle Gerencial”. O programa tem se consolidado como centro de excelência em estudos sobre teoria contábil, políticas financeiras, análise gerencial e integração com os fundamentos do Direito Tributário e da regulação estatal.