População Quilombola luta pelo direito integral à saúde

O regime escravocrata faz parte de uma história relativamente recente do nosso país, no período do Brasil Colônia. Nesse período, surgiram as comunidades quilombolas, formada a partir da fuga de pessoas escravizadas para locais distantes, onde se uniam em resistência.

Hoje, as comunidades remanescentes dos quilombos são habitados por uma parcela da população brasileira que não é devidamente reconhecida pela sociedade. Tampouco existem ações de reparação para compensar a falta de políticas públicas voltadas à população negra.

Em artigo publicado no Caderno Humanidades em Perspectivas da Uninter, a estudante de Serviço Social da Uninter Fabiana Ribeiro Sampaio Pinto discute o acesso ao direito integral à saúde da população quilombola. O estudo foi realizado com o objetivo de analisar as condições de saúde e vulnerabilidade da comunidade quilombola Alto Alegre, e investigar se a aplicação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra melhorou os atendimentos médicos nessa comunidade.

A autora apresenta uma retomada das políticas públicas relacionadas ao tema. Como resultado da luta do movimento negro, em 2003, foi fundada a Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) com a finalidade de formular, coordenar e avaliar políticas públicas que fomentam a igualdade e proteção de direitos do povo negro.

No ano seguinte, o Ministério da Saúde, após a aprovação do Plano Nacional de Saúde (PNS), percebeu que o acesso aos serviços de saúde por parte da população negra estava relacionado também à baixa renda e à falta de escolaridade. Esse mesmo ministério, em 2006, reconheceu o racismo institucional no Sistema de Saúde Brasileira e, por isso, aprovou a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) com o objetivo de resolver está problemática.

A promoção de políticas públicas específicas para a população quilombola passa também pelo reconhecimento dessas comunidades. No Ceará, existem 157 comunidades quilombolas espalhadas por 84 municípios, nem todas com reconhecimento formal. Apenas 85 são reconhecidas pela Comissão Estadual de Comunidades Quilombolas Rurais do Ceará (Cerquice). Já pela Fundação Cultural Palmares, são 50 comunidades quilombolas certificadas, espalhadas por 30 municípios cearenses.

A certificação é muito importante para esses cidadãos, pois significa reconhecimento, facilidades para efetivação de direito e elaboração de políticas públicas voltadas as suas comunidades e além de ser o ponta pé inicial para a abertura de processos de titulação de terras.

Dos 30 municípios em que há comunidades quilombolas certificadas no Ceará, 60% têm equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal que se deslocam até essas comunidades para atendimento. Para o restante das comunidades é necessária a saída para atendimento médico, que está entre dois e dez quilômetros de distância do local onde a população quilombola vive.

Isto dificulta os trabalhos de atenção e prevenção preceituadas pela Estratégia de Saúde da Família (ESF), pois os habitantes vivem majoritariamente de subsistência, dinheiro e veículos particulares são coisas nem sempre disponíveis.

De acordo com a autora, muitos moradores dessas comunidades vão a curandeiros ou rezadeiras em busca de cura, antes de buscar auxílio médico, pois sentem-se excluídos pelo sistema e prejudicados pela falta de políticas de saúde adequadas a sociedade negra e quilombola.

Debater estes problemas das populações quilombolas é perceber sua importância histórica, aliás, pouco conhecida e reconhecida. Nesse sentido, o artigo destaca a importância de que as graduações das áreas de saúde ofereçam disciplinas que discutam a saúde do povo negro, o racismo e o preconceito, para que os estudantes tenham ciência da vulnerabilidade desta população. Essa é uma estratégia visando ao aprendizado, respeito e consciência dos sentimentos dos quilombolas, para assim capacitar os futuros profissionais para um atendimento mais inclusivo.

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Autor: Karla Marcolin - estagiária de jornalismo
Edição: Larissa Drabeski
Créditos do Fotógrafo: Ministério do Desenvolvimento Social/Wikimedia Commons