Necropolítica não é bom negócio para a democracia
Autor: Evandro Tosin – Assistente de Comunicação Acadêmica
O conceito de necropolítica foi criado pelo filósofo e historiador camaronês Achille Mbembe. Ela ocorre quando os Estados modernos se apropriam da força para imposição de um discurso de ordem para a população e que acaba motivando preconceitos, desmembramentos e aniquilamento étnico-cultural. A necropolítica “tem o poder de escolher quem deverá viver, e quem deve morrer”.
Em síntese, trata-se de um modo de controle da vida, a partir do poder do Estado, com a exclusão daqueles que não são compatíveis com o sistema. De acordo com Mbembe, é papel do Estado determinar o limite entre os direitos, a violência e a morte. Ele é docente de História e de Ciências Políticas no Instituto Witwatersrand, em Joanesburgo, África do Sul, e também leciona na Duke University (EUA). Seus estudos abordam a escravidão e descolonização da África, com inspiração nas ideias do filósofo Michel Foucault.
No Brasil, um exemplo de necropolítica foram os 21 anos de ditadura civil-militar (1964-1985), período marcado pela violência extrema contra os opositores do regime (foto). Quem era contra o regime autoritário foram perseguidos, mortos e muitos acabaram exilados. Com uso da força e do aparato ideológico-estatal, era definida “uma medida” para prender, torturar e matar pessoas que eram contrárias ao regime militar.
A Constituição Federal de 1988 incluiu no seu artigo 5º o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com isso, o indivíduo deve ter assegurado pelo Estado a proteção aos direitos mínimos exigidos para a dignidade humana da pessoa. Apesar de os direitos fundamentais terem inspiração na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, cada Estado arbitra o seu próprio conjunto de regras e legislações sobre o tema.
As relações dos direitos constitucionais com o fenômeno da necropolítica como injustiça observável foram tratadas em trabalho científico pelo estudante de Direito da Uninter Lúcio Carvalho de Mello, junto com o doutor em Direito Eduardo Biacchi Gomes. O artigo Breve discussão sobre controle de constitucionalidade: direitos fundamentais na constituição e a necessidade de afirmação dos direitos humanos foi publicado no Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança.
De acordo com os autores, a democracia, os direitos humanos e a Constituição estão em incessante processo de edificação, ressaltando que é preciso estar em alerta para o desenvolvimento e progresso destas características na sociedade. Para isso, é necessário a garantia dos direitos fundamentais de cada indivíduo. Leia o artigo completo clicando aqui.
Autor: Evandro Tosin – Assistente de Comunicação AcadêmicaEdição: Mauri König
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