Fato e Impacto: Governo Federal proíbe testes de cosméticos em animais

Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal não podem mais ser testados em animais no Brasil. A Lei nº 15.183/2025, foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 30 de julho e já está em vigor. Os órgãos de vigilância sanitária têm dois anos para criar procedimentos e elaborar regras para o uso nas embalagens.  

Produtos experimentados em animais só poderão seguir para venda caso os testes tenham sido realizados antes da lei; se forem realizados para obedecer às normas da Anvisa no âmbito não-cosmético; e caso surjam preocupações sobre o impacto para a saúde humana e os ingredientes não puderem ser substituídos. 

A medida não é uma novidade para os profissionais da área, pois esta proibição já está prevista em legislações estaduais anteriores. No Paraná, a primeira do tipo foi a Lei nº 18.668/2015, já há uma década, que foi atualizada com a Lei nº 21.657/2023.  De acordo com a mestra em Ciências Farmacêuticas e coordenadora do curso de Tecnologia em Cosméticos da Uninter, Patrícia Rondon Gallina, existem muitas indústrias que já não utilizam o método. 

Segundo a Agência Gov, a iniciativa se alinha à Resolução Normativa nº 58 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea/MCTI), que proíbe o uso de animais vertebrados em pesquisas científicas, desde 2023. E a escolha por produtos mais naturais já é uma tendência dos consumidores há alguns anos.  

Em 2022, a Glamour publicou o resultado de um estudo sobre o tema, encomendado pela Flora Cosméticos e Limpeza, e realizado pela Opinion Box. Na pesquisa feita com mais de 500 mulheres, 96% já valorizavam produtos não testados em animais. Nove em cada dez entrevistadas revelaram preferência a ingredientes naturais. 

Um impasse surge em relação à exportação para países que exigem os testes em animais para a compra de produtos brasileiros. Patrícia diz que isso não irá impedir a venda dessas indústrias, mas é necessário planejamento e pontua algumas ações possíveis nesse sentido.  

Como informa o portal Senado Notícias, há mais de uma década, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) já apontava testes alternativos físico-químicos, simulações por computador e experimentos em laboratório in vitro, como formas de garantir a segurança dos produtos cosméticos e de higiene, sem prejuízo aos animais. 

Patrícia explica que a proibição se dá em relação aos animais vivos, por isso há métodos que se utilizam daqueles que já iriam para venda, por exemplo. Para além disso, com o avanço da tecnologia, a profissional cita alternativas possíveis que já são realizadas e reconhecidas pela ciência. Algumas vezes, até mais eficaz do que os testes tradicionais e agora proibidos.  

Embora mais naturais, a docente ressalta que não necessariamente os produtos se tornam 100% veganos, pois podem utilizar ingredientes de origem animal. Por isso, para aqueles que aderem ao estilo de vida sem qualquer consumo animal, o ideal é se atentar àqueles produtos que sinalizam no rótulo a não utilização de nenhum processo que os envolva.  

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Autor: Nayara Rosolen - Analista de Comunicação
Edição: Larissa Drabeski
Créditos do Fotógrafo: Nayara Rosolen e Gabrielle Piontek