DIREITO DA SAÚDE: INTERFACES JURÍDICAS, MÉDICAS E INSTITUCIONAIS

O curso abrange áreas interdisciplinares do Direito que regulam a relação entre pacientes, profissionais de saúde, instituições médicas (hospitais, clínicas) e o Estado. Sua função principal é garantir o direito fundamental à saúde, abrangendo desde a organização do sistema público (SUS) até a regulação dos planos de saúde privados e a responsabilização civil médica.

O curso é ofertado em 3 módulos: Ética e Saúde; Responsabilidades, Audioria e Saúde; Direitos e Proteçoes. Cada módulo é composto de 4 disciplinas. Ao final do módulo, o aluno recebe um certificado de 120 horas. Um módulo é composto por duas fases; a cada semana inicia uma nova fase.                                                                
*Trabalho de Conclusão de Curso ( TCC) Opcional conforme resolução CNE 01/2018.

A compreensão aprofundada de temas como o "Direito constitucional à saúde" e as "Tutelas diferenciadas de urgência" é crucial para advogados, gestores e demais profissionais que atuam ou desejam atuar neste segmento, evidenciando a urgência de uma formação especializada que contemple a amplitude e a profundidade das questões envolvidas.

No curso de Pós-Graduação em Direito da Saúde: Interfaces Jurídicas, Médicas e Institucionais to profissional será capacitado para atuar de forma especializada e multidisciplinar na complexa teia de relações jurídicas, éticas e institucionais que permeiam o setor da saúde, fornecendo-lhes o conhecimento aprofundado e as ferramentas analíticas necessárias para enfrentar os desafios contemporâneos e emergentes do campo, desde a judicialização da saúde até as inovações tecnológicas e a proteção de dados.

• Direito constitucional à saúde
• Direito do consumidor nas relações médicas e hospitalares
• Proteção de dados de saúde na lei geral de proteção de dados
• Responsabilidade civil e criminal médica e hospitalar
• Saúde digital e inteligência artificial

O curso é direcionado aos bacharéis em direito e advogados, magistrados, membros no Ministério Público, servidores públicos, assistentes sociais, sociólogos, médicos, enfermeiros, agentes e gestores hospitalares e demais profissionais envolvidos com os direitos da saúde.

A capacidade de transitar entre essas diferentes áreas do conhecimento é o que distingue o especialista em Direito da Saúde, permitindo-lhe atuar de forma mais assertiva na defesa de direitos, na formulação de políticas e na gestão de conflitos. 

RESOLUÇÃO N° 3265/2026 – CEPE 21 de maio de 2026

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) opcional.
Classificação no e-MEC: Negócios, Administração e Direito.
Resolução Cepe nº  RESOLUÇÃO N° 3265/2026 – CEPE 21 de maio de 2026
Certificação intermediária a cada módulo concluído
Coordenador: Prof. Silvano Alves Alcântara.
Mediadora: Prof.ª Priscilla Bortolotto Ribeiro
 

O mercado de trabalho brasileiro demonstra uma demanda crescente e insatisfeita por profissionais qualificados na área do Direito da Saúde. Hospitais, clínicas, operadoras de planos de saúde, escritórios de advocacia especializados, órgãos reguladores (como ANS e ANVISA), e até mesmo o setor público, buscam constantemente indivíduos com conhecimento aprofundado em temas como "Saúde Digital e Inteligência Artificial", "Telessaúde e telemedicina" e "Proteção de dados de saúde na lei geral de proteção de dados".