O conceito de direitos humanos para as nações africanas

O continente africano ainda possui marcas profundas do colonialismo europeu, fruto de disputas econômicas e políticas que remontam ao século 19 e produziram grande instabilidade social. Um dos reflexos negativos é que os países africanos adotaram tardiamente os instrumentos do direito internacional.

Em 1963 surgiu a Organização da Unidade Africana (OUA), acordo firmado por 32 nações independentes. Duas décadas depois, em 1986, foi aprovada a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, buscando fortalecer a promoção, proteção e a universalidade de direitos à população. Ao final do século, o ganês Kofi Annan tornou-se secretário geral da ONU, cargo que exerceu entre 1997 e 2006. E em 2002, a OUA foi reestruturada, ganhando o nome de União Africana (UA), com a participação de 55 países-membros.

Anastásio Miguel Ndapassoa, advogado moçambicano, membro do conselho científico da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica de Moçambique, observa que um erro comum a muitos pesquisadores é entender a noção de direitos humanos na África a partir do viés europeu. “Temos que ter muita atenção em relação ao continente africano, as coisas assumem uma dimensão mais delicada”, observa.

“Digo isso porque muitos historiadores doutrinários consideram os direitos humanos na perspectiva africana a partir da colonização. Quando não é verdade, pois isso já existia há muito mais tempo. É uma história que abrange várias categorias, desde a pré-história e a constituição dos primeiros Estados. Portanto, os africanos já tinham o seu próprio conceito de direitos humanos bem antes da chegada dos ‘invasores’. É preciso construir um discurso dos direitos humanos nessa perspectiva”, afirma.

“Com a libertação e com as independências de muitos países, pretende-se que o processo de desenvolvimento aconteça em paralelo com o reconhecimento e a valorização das características e valores intrínsecos africanos. Por isso temos essa resistência à adesão aos instrumentos internacionais de direitos humanos”, comenta Ndapassoa.

Taís Martins, advogada, psicóloga e docente, reitera a necessidade de se compreender os direitos humanos dentro de uma perspectiva cultural abrangente. “A questão africana é muito particular, assim como a nossa questão brasileira, americana. Nós não podemos, simplesmente porque estamos vivendo o panorama de globalização, dizer que todos os países são iguais”, analisa.

O tema “Direitos Humanos: desafios e reflexões” foi debatido na primeira edição do programa Fala Prof! de 2022, transmitido pela Rádio Uninter, em que Anastásio Miguel Ndapassoa e Taís Martins foram convidados especiais. A apresentadora foi Talita Ketlyn Costa Cabral, coordenadora dos cursos de pós-graduação em Serviço Social da Uninter. Para assistir à transmissão na íntegra, clique aqui. Se você é fã de podcasts, pode ouvir várias edições do “Fala Prof!” acessando aqui a página da Rádio Uninter.

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Autor: Evandro Tosin – Assistente de Comunicação Acadêmica
Edição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: Charles Nambasi/Pixabay