Justiça restaurativa é alternativa para situações de violência doméstica

Casos de violência doméstica não são algo simples. Na maioria das vezes, o conflito ocorre em um contexto familiar, com predominância do caráter afetivo entre vítima e agressor.

Somente no primeiro semestre de 2022, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres, de acordo com Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Os atos de violência acontecem em diversos âmbitos (física, psicológica, moral etc.) e podem envolver outras pessoas do convívio pessoal de ambos, ampliando ainda mais as consequências do ocorrido.

Ao ser denunciado(a), o agressor(a) é autuado e levado a júri, passando pelo processo que conhecemos como justiça punitiva. Mas há quem diga que somente a punição não resolve o problema. É com essa finalidade que surgiu a justiça restaurativa.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , o método consiste em promover o encontro entre vítima e ofensor, com objetivo de responsabilizar o ofensor pelo crime e, ao mesmo tempo, contribuir para que a vítima consiga superar o trauma.

A mestre em Desenvolvimento Comunitário e facilitadora de justiça restaurativa no Tribunal de Justiça do Paraná, Fernanda Bugai, explica que a justiça restauradora se apresenta como um modelo alternativo de aplicação da justiça junto ao judiciário, com a intenção de resolver pacificamente os conflitos.

“É um modelo que se difere da justiça punitiva, que estamos mais acostumados a ver”, destaca.

Segundo ela, a modalidade pode ser aplicada em diversas áreas do poder judiciário, como em casos de violência doméstica. No processo, ocorre o que profissionais da área chamam de escuta ativa e fala responsável, por meio dos quais se busca alcançar a autorresponsabilidade do agressor.

Aqueles envolvidos em um problema, que concordam em participar dos círculos de justiça restaurativa, têm a oportunidade de serem ouvidos além de um simples depoimento recolhido pelo judiciário.

“Muitas vezes, o agressor fica ainda mais violento quando responsabilizado judicialmente. Esse processo é para que ele compreenda a sua responsabilidade e entenda o que é a violência que cometeu”, diz Fernanda.

A especialista esclarece que nem sempre todos os envolvidos serão ouvidos juntos, podendo assim dificultar o entendimento e o progresso da atividade.

“Somente com consentimento, serão ouvidas juntas ou com presença de outras pessoas”, afirma.

A justiça restaurativa é focada em pessoas que passaram por esse tipo de violência, mas não pretendem ou não gostariam de romper suas ligações afetivas. Além disso, ela não substitui o processo judicial tradicional, em que o agressor será responsabilizado e penalizado de acordo com a lei.

“Não é simples romper uma relação de violência doméstica. Muitas mulheres passam anos em relações violentas por dependência financeira, emocional e por ameaças”, ressalta.

Fernanda Bugai foi a convidada do programa “Café e conhecimento”, exibido pela Rádio Uninter em 4 de outubro. Mediado pela professora da Uninter Daniele Polati Farinhas, o programa abordou a aplicação da justiça restaurativa na resolução de conflitos de violência doméstica.

Assista ao programa “Café e conhecimento” pelo canal de Youtube da Rádio Uninter.

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Autor: Leonardo Tulio Rodrigues - estagiário de jornalismo
Edição: Larissa Drabeski