A caneta que salva: autonomia da enfermagem e a eficiência na gestão da saúde

A saúde pública brasileira atingiu um marco decisivo, em janeiro de 2026, com a resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que autoriza a prescrição de antibióticos por enfermeiros. A medida, que inclui medicamentos como amoxicilina e azitromicina, alinha o Brasil às melhores práticas globais de gestão assistencial. Para além da conquista corporativa, o que está em jogo é o aumento da resolutividade do sistema e a redução de gargalos que, historicamente, penalizam o paciente na ponta.

A recente atualização da Anvisa no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a reconhecer o registro do enfermeiro em farmácias privadas, representa o fim de uma “peregrinação burocrática” que há décadas fragmentava a jornada do paciente. Ao permitir que a prescrição de enfermagem — já amparada pela Lei Federal nº 7.498/1986, seja plenamente aceita no mercado farmacêutico, o sistema de saúde ganha em resolutividade e agilidade, eliminando filas que serviam apenas para validar diagnósticos já realizados sob rigorosos protocolos. Mais do que um ajuste técnico, trata-se de alinhar o Brasil a modelos internacionais de sucesso, onde a autonomia da enfermagem é peça-chave para reduzir custos hospitalares, acelerar o início de tratamentos e garantir o uso racional de medicamentos.

É importante frisar que essa autonomia exige um rigor técnico absoluto. O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou preocupação, alegando que a medida poderia colocar a saúde em risco. A resposta a esse receio deve ser a governança clínica. A prescrição não é indiscriminada; ela deve ocorrer dentro de protocolos institucionais bem definidos e rotinas já estabelecidas. Neste contexto, o enfermeiro gestor tem o papel crucial de implementar Protocolos Operacionais Padrão (POPs) que garantam o uso racional de antimicrobianos, combatendo a resistência bacteriana por meio de uma vigilância técnica e ética constante. A ciência da enfermagem é robusta o suficiente para assumir essa responsabilidade, desde que amparada por educação continuada.

Sendo assim, a autorização para a prescrição de antibióticos por enfermeiros não é um “afronte à legislação”, mas uma evolução necessária para um sistema que demanda celeridade. A expectativa é que, com profissionais qualificados e respaldados, o acesso ao tratamento seja democratizado, especialmente em regiões onde a presença médica é escassa. O desafio para nós, gestores e acadêmicos, é garantir que essa transição seja feita com excelência técnica e diálogo interprofissional. Afinal, se o objetivo comum é o bem-estar do paciente, por que não fortalecer o profissional que está na linha de frente 24 horas por dia? Vale refletir sobre como as instituições de saúde estão se preparando para transformar essa autonomia em resultados práticos para a comunidade.

 

*Dilton Luis Soares de Farias é Enfermeiro, possui MBA em Processos e qualidade. Especialista em Gestão Hospitalar. Especialista em Qualidade e Segurança do Paciente. Mestre em Gestão. Docente e RT de enfermagem da Uninter Polo Belém.

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Autor: *Dilton Luis Soares de Farias
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