Fato e Impacto: condenação histórica por trabalho escravo busca reparar abusos do passado
Autor: Renata Cristina - assistente de comunicação
O Brasil vivencia um marco importante na defesa dos direitos de trabalhadores, com a maior condenação por trabalho escravo contemporâneo. No dia 31 de agosto, a multinacional Volkswagen foi condenada pela Justiça do Trabalho por exploração de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda no Pará, nas décadas de 1970 e 1980.
A ação é inédita e traz um marco histórico, condenando a montadora a pagar R$165 milhões por danos morais por submeter trabalhadores a condições que ferem a dignidade humana, 40 anos após o ocorrido. Após a condenação em primeira instância, a montadora afirmou à Agência Brasil que vai recorrer da sentença.
Para explicar o contexto desta ação, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Garcia, responsável pelo caso, aborda o cenário vivido pelos trabalhadores explorados naquele período.
As situações vivenciadas pelos trabalhadores incluíam a exaustiva jornada de trabalho e ausência de direitos básicos, como condições degradantes sem local para refeições, instalações sanitárias adequadas e alojamento precário. Os trabalhadores eram impedidos de deixar o local de trabalho, muitas vezes submetidos ao controle armado. O que pode ser conceituado como trabalho análogo à escravidão.
Além de revisitar um passado recente, o caso demonstra que os crimes relacionados aos direitos humanos, como o trabalho escravo contemporâneo, é imprescritível. Assim, essas infrações podem ser levadas ao judiciário a qualquer momento, assegurando a responsabilização e a reparação das vítimas independentemente do tempo decorrido. Por essa razão, a repercussão da condenação na sociedade também contribui para maior sensibilização em diversos setores da sociedade, como ressalta Garcia.
Para o Doutor em História e professor do Programa de Pós-Graduação em Educação e Novas Tecnologias (PPGENT) da Uninter, Rodrigo Otávio dos Santos, a ação contribui inclusive para ampliação de denúncias sobre condições de trabalho análogas à escravidão.
O valor da condenação deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo no Pará (Funtrad/PA). O objetivo é fazer com que o alcance seja cada vez mais ampliado, para que tenha reparação e posteriormente, ações de combate.
Autor: Renata Cristina - assistente de comunicação
Edição: Larissa Drabeski
Revisão Textual: Nayara Rosolen
Créditos do Fotógrafo: arte de Gabrielle Piontek