O desafio da eficiência na administração pública

Competências, habilidades e prestabilidade nos serviços de atendimento ao cidadão. Essas, são algumas das exigências para ser um administrador público. Muitas vezes, o gestor público precisa tomar soluções imediatas e eficientes em favor da sociedade, mas esbarra em questões de excesso de burocracia, ou procedimentos que são considerados arcaicos no campo da administração e da gestão. Isto acontece porque ele só pode executar aquilo que está dentro da lei.

A administração pública moderna tem influências da teoria da burocracia, conceito desenvolvido pelo sociólogo Max Weber no século 19. O termo burocracia refere-se à ação racional e eficiente. A burocracia é caracterizada pela hierarquia, divisão departamental, profissionais selecionados com aptidão para determinadas tarefas e padronização de processos e decisões, entre outros. Elementos que permitem o controle das atividades e o alcance dos objetivos da organização. Aqui é possível trazer como exemplo o manual de conduta dos colaboradores – normas e procedimentos uma empresa, seja ela de natureza pública ou privada.

A Constituição Federal de 1988 garantiu direitos civis e deveres do Estado, e também foi um marco para a administração pública no Brasil. Com a redemocratização no país na década de 1990 e a evolução da internet nos anos 2000, foi possível avançar no processo de modernização da gestão pública. Pensando nisso, em 1999 foi lançado o Programa da Qualidade no Serviço Público (PQSP), com o objetivo de realizar o aperfeiçoamento na estrutura pública – uma delas foi a qualidade no atendimento.  Na Constituição, são considerados cinco princípios constitucionais da administração pública:

1 – Legalidade (execução da lei);

2 – Impessoalidade (o servidor deve tratar todos os cidadãos de modo igualitário);

3 – Moralidade (o agente público precisa seguir princípios éticos);

4 – Publicidade (transparência e prestar contas à população);

5 – Eficiência: (executar o melhor atendimento possível e o bom uso do orçamento público).

E com base nessas cinco premissas da administração pública, foi publicado o Decreto nº 5.378 que criou o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) e um comitê para o aprimorar os serviços de atendimento ao cidadão. Entre os objetivos da GESPÚBLICA, resumidamente, estão: eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal; promover a governança, a gestão democrática, participativa, transparente e ética; melhorar o aproveitamento dos recursos; assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental.

Enquanto a legislação solicita a efetividade dos recursos pessoais e materiais aos gestores públicos, por outro lado, a cultura organizacional – valores, crenças, comportamentos – não acompanha as transformações da sociedade, apresentando um descompasso no sistema. O que interfere diretamente no modo de agir de servidores em determinado órgão público. Já o formalismo moderado, ajuda a simplificar as atitudes do servidor, normas que fazem parte de um processo de licitação pública.

Esse conjunto de ações e procedimentos no setor público foi tratado no artigo O desafio da eficiência na administração pública (clique para acessar), publicado no Caderno Gestão Pública, repositório de publicações científicas da Uninter. A pesquisa acadêmica foi desenvolvida pelo egresso do curso de Administração Pública e Gerência de Cidades da Uninter David Arruda Husadel. O advogado, docente e especialista em direito processual cível Eduardo Vacovski também contribuiu com a pesquisa.

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Autor: Evandro Tosin – Assistente de Comunicação Acadêmica
Edição: Mauri König
Créditos do Fotógrafo: Marcelo Bastos/Pixabay