DIA NACIONAL DO MEDIADOR E CONCILIADOR 2026 | MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO BRASIL – 15 ANOS DE TRANSFORMAÇÃO E OS CAMINHOS PARA O FUTURO 23.09.26

Em comemoração ao Dia Nacional do Mediador e do Conciliador, destinado ao debate dos avanços alcançados nos 15 anos da política judiciária instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010 e dos caminhos para o fortalecimento da mediação e da conciliação no Brasil. O evento promoverá reflexão sobre institucionalização, acesso à justiça, estrutura dos CEJUSCs, formação, valorização profissional, governança de dados, qualidade e perspectivas futuras dos métodos consensuais.

Analisar os avanços da mediação e da conciliação judiciais no Brasil após 15 anos da Resolução CNJ nº 125/2010.
Debater desafios relacionados à uniformidade e regionalização, dados e transparência, capacitação, profissionalização, remuneração e qualidade dos serviços.
Aproximar comunidade acadêmica, profissionais e sociedade do tema da autocomposição e do acesso à justiça.
Estimular a formação crítica e a atuação ética de futuros mediadores, conciliadores e profissionais das áreas jurídica e de gestão.

A realização do evento se justifica pela relevância social e jurídica da mediação e da conciliação como instrumentos de acesso à justiça, pacificação social e tratamento adequado de conflitos. A palestra evidencia que a política judiciária avançou na institucionalização dos métodos consensuais, na expansão dos CEJUSCs e na criação de serviços especializados, mas ainda enfrenta desafios estruturais. Entre eles estão a heterogeneidade entre tribunais, a fragmentação dos dados, a necessidade de capacitação continuada, a valorização e remuneração de mediadores e conciliadores e a adoção de indicadores de qualidade. Ao promover diálogo entre universidade e sociedade, a ação contribui para a compreensão crítica desses desafios e para a construção de caminhos de aprimoramento da política pública.

-19h00 – Abertura institucional e contextualização do Dia Nacional do Mediador e do Conciliador.
19h10 – 15 anos da Resolução CNJ nº 125/2010: trajetória, avanços normativos e institucionalização da autocomposição.
19h40 – Desafios e recomendações para o futuro: uniformidade com respeito às realidades regionais; governança de dados e transparência; profissionalização de mediadores e conciliadores; indicadores de qualidade e experiência dos usuários.
19h55 Considerações finais e encerramento.
Ementa: Evolução da política judiciária de mediação e conciliação no Brasil. Resolução CNJ nº 125/2010, CPC/2015 e Lei de Mediação. Estrutura e atuação dos CEJUSCs. Formação, profissionalização e valorização de mediadores e conciliadores. Dados, transparência, regionalização, qualidade e efetividade dos métodos autocompositivos. Perspectivas e recomendações para o futuro.

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