CURSO DE EXTENSÃO | TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – COLABORAÇÃO PREMIADA

A Colaboração Premiada é considerada um negócio jurídico processual e meio de obtenção de provas, que surge para servir de instrumento para auxiliar o Estado na investigação de crimes considerados “complexos” e que, por isso, demandam técnicas especiais de investigação criminal.

No curso será apresentado o conceito e a natureza jurídica do instituto da colaboração premiada; seguindo com a demonstração da evolução da previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro; também são elencadas algumas das características da colaboração; as principais regras da Lei n. 12.850/2013 (Brasil, 2013); segue com a apresentação de alguns efeitos da celebração do acordo de colaboração premiada e, por fim, são enfrentados alguns problemas de ordem processual.

Interessados no tema.

Conceito e natureza jurídica da colaboração premiada. evolução e previsão legal. critério da voluntariedade. objeto da colaboração. resultados e proporção do prêmio. Jurisdicionalidade da pena. O procedimento da Lei N. 12.850/2013. Sujeitos do acordo. momento da celebração. Fase preliminar: pré-acordo, proposta e termo de acordo. A decisão de homologação do acordo. Competência para o processamento do acordo. A oitiva do colaborado. O acordo e a ordem de manifestação dos acusados.  Aplicação do prêmio pelo juiz.  Sanções premiais e demais prêmios. Retratação, descumprimento e rescisão do acordo. Direitos e deveres no acordo de delação premiada: autoridade estatal, colaborador. Problemas de ordem processual: Prisão cautelar do colaborador. Sigilo, acesso aos autos do acordo e impugnação por terceiros. Obrigatoriedade da ação penal e a imunidade processual. Recebimento da denúncia oferecida apenas com base na palavra do colaborador.

Nota maior ou igual a 70

No curso o aluno tem acesso a rota de aprendizagem, uma hipermídia composta por videoaulas e textos.

ANA PAULA KOSAK

MESTRE

• Você poderá concluir o curso no prazo de 06 MESES a contar da data de LIBERAÇÃO do curso em seu AVA Univirtus;
• Todo o material para estudos encontra-se disponível no ícone ROTEIRO DE ESTUDO;
• A certificação é disponibilizada mediante a realização de uma AVALIAÇÃO, na qual será preciso alcançar nota mínima de 70 para ser aprovado;
• Você terá 03 oportunidades para realizar a avaliação, e será considerada aquela que tiver maior nota;
• O CERTIFICADO será disponibilizado automaticamente após a aprovação em qualquer uma das 03 tentativas, e poderá ser acessado dentro da área AVALIAÇÕES no AVA Univirtus.