CURSO DE EXTENSÃO | CRIMES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Descrição
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O tema visa dar conhecimento àqueles envolvidos direta ou indiretamente com a administração pública, sobre as condutas ilícitas praticadas pelo funcionário público no exercício da função pública ou pelo particular.
Público Alvo
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Pessoas atuantes na área pública, gestão, operadores do direito, alunos das áreas política ou jurídica e demais interessados.
Estrutura Currícular
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- Histórico do direito penal no Brasil
- Direito Pena e princípios
- Classificação e sujeitos do crime
- Crime: conceitos e elementos
- Sanções e regime de cumprimento de pena
- Conceito de funcionário público e de administração pública
- Crime de peculato e suas modalidades
- Crimes que envolvem sistemas de informações e documentos
- Concussão e corrupção passiva
- Dever funcional. Usurpação de função pública. Desobediência e desacato. Tráfico de influência. Corrupção ativa.
- Licitação e seus princípios
- Valores, limites e modalidades de licitação
- Lei 8.666/93
- Lei de responsabilidade fiscal
- Lei 12.846/2013
- Improbidade: princípios, atos e penas.
Critério de Certificação
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Nota maior ou igual a 70
Atividades
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Uma atividade contendo 10 questões onde o aluno deverá alcançar a média 7.0 para obter o certificado.
Nome Docente
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DEBORA CRISTINA VENERAL
Titulação Docente
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DOUTOR
Como Funciona
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- Você poderá concluir o curso no prazo de 06 MESES a contar da data de LIBERAÇÃO do curso em seu AVA Univirtus;
- Todo o material para estudos encontra-se disponível no ícone ROTEIRO DE ESTUDO;
- A certificação é disponibilizada mediante a realização de uma AVALIAÇÃO, na qual será preciso alcançar nota mínima de 70 para ser aprovado;
- Você terá 03 oportunidades para realizar a avaliação, e será considerada aquela que tiver maior nota; cada tentativa terá duração de ate 60 minutos, e você não poderá fechar a tela antes de concluir a avaliação.
- O CERTIFICADO será disponibilizado automaticamente após a aprovação em qualquer uma das 03 tentativas, e poderá ser acessado dentro da área AVALIAÇÕES no AVA Univirtus.
