Avanços e desafios das novas regras para obtenção da CNH

Recentemente, o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passou por importantes transformações, como a redução dos custos, que pode chegar a até 80% do valor total da CNH. Uma medida que busca ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda, considerando que milhões de brasileiros dirigem sem carteira por não conseguirem arcar com os custos anteriores. A regulamentação aprovada pelo Contran em 2025 trouxe mais mudanças que visam ampliar o acesso, modernizar o sistema e reduzir a burocracia.

Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas. Agora, o candidato pode estudar de forma independente, inclusive por meio de cursos online gratuitos oferecidos pelo governo, e optar por aulas práticas com instrutores autônomos credenciados. Além disso, a carga horária mínima de aulas práticas foi reduzida de cerca de 20 horas para apenas 2 horas, e o processo passou a ser mais flexível e digital.

Os aspectos positivos são na democratização do acesso, redução da burocracia e modernização do sistema. Dados recentes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que o Brasil vinha emitindo, em média, cerca de 2,8 milhões de novas CNHs por ano antes das mudanças recentes, número que caiu para aproximadamente 2,59 milhões em 2024, evidenciando dificuldades de acesso, sobretudo pelo alto custo do processo.

Com a implementação de modelos mais flexíveis e digitais, esse cenário começou a se transformar rapidamente. E em janeiro de 2026, o número de novos registros saltou de 369 mil para 1,7 milhão, representando um crescimento de 360% em um ano, impulsionado por iniciativas como a CNH digital e a flexibilização do processo. Além disso, mais de 3 milhões de brasileiros iniciaram os procedimentos de habilitação recentemente, o que demonstra um aumento expressivo na procura e no acesso ao direito de dirigir.

Por outro lado, existem críticas relevantes. Especialistas apontam que a redução da carga horária e o fim da obrigatoriedade das autoescolas podem comprometer a qualidade da formação dos condutores, aumentando os riscos no trânsito. Essa preocupação se sustenta em dados consistentes: estudos do Ministério dos Transportes indicam que 53,7% dos acidentes nas rodovias brasileiras são causados por falhas humanas, principalmente por imprudência (30,3%) e falta de atenção (23,4%).

Além disso, levantamentos mais amplos mostram que o fator comportamental é ainda mais determinante. Cerca de 65,8% dos acidentes de trânsito estão diretamente relacionados a comportamentos inadequados dos motoristas, como excesso de velocidade, desrespeito às normas e uso de álcool. Esses dados reforçam que a condução segura depende não apenas de habilidades técnicas, mas de uma formação sólida e consciente.

O cenário brasileiro é considerado preocupante. O país registra mais de 30 mil mortes por ano no trânsito, com média de 92 obtidos diários, além de centenas de milhares de feridos. Somente em 2024, por exemplo, foram contabilizados mais de 73 mil acidentes em rodovias federais, resultando em mais de 6 mil falecimentos, número que apresentou crescimento em relação ao ano anterior

Dessa forma, as novas regras representam um avanço em termos de acesso e inovação, mas também trazem desafios relacionados à segurança no trânsito e à sustentabilidade do setor de formação de condutores. O sucesso dessas mudanças dependerá do equilíbrio entre acessibilidade e qualidade na formação dos motoristas.

* Edison Neres Barbosa é mestre em Educação e tutor dos cursos de pós-graduação em Educação da Uninter.