DIREITOS DE GRUPOS VULNERÁVEIS

O Direito dos Grupos Vulneráveis visa proteger pessoas e coletivos que, devido a fatores sociais, econômicos, culturais ou físicos, estão mais expostos a violações de direitos humanos, desigualdades e marginalização.
O principal objetivo deste ramo do Direito é garantir a igualdade material (igualdade de fato) e a dignidade humana, aplicando tratamentos diferenciados para equilibrar assimetrias de poder.

O curso é ofertado em três módulos: Proteções e Direitos Familiares; Proteções Estatutárias e Tutelas de Urgência; Odenamentos Jurídico Atinente aos Grupos Vulneráveis. Cada módulo é composto por quatro disciplinas. Ao final do módulo, o aluno recebe um certificado de 120 horas. Um módulo é composto por duas fases; a cada semana inicia uma nova fase.                                                                                                                      
*Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) opcional, conforme Resolução CNE 01/2018.

O profissional formado neste curso tem como objetivo central garantir o acesso à justiça, a proteção dos direitos humanos e a promoção da igualdade para indivíduos ou coletivos que, devido a fatores sociais, econômicos, físicos ou culturais, estão mais expostos a violações. 
Essa atuação é pautada por um viés de direitos humanos e transformação social, focando em minorias, pessoas com deficiência, idosos, crianças, mulheres (vítimas de violência), população de rua e refugiados. 

A proposta curricular representa uma inovação acadêmica ao integrar diversas áreas do Direito e do conhecimento social, promovendo uma visão holística e interdisciplinar da proteção dos grupos vulneráveis. Disciplinas como "Transformações Societárias e Relações Familiares", "Políticas Públicas De Proteção aos Grupos Vulneráveis" e "A Hipervulnerabilidade dos Grupos Vulneráveis nas Relações de Consumo" demonstram o compromisso com uma abordagem que transcende o mero estudo da norma, buscando compreender os fatores sociais, econômicos e culturais que geram e perpetuam a vulnerabilidade. 

• Transformações Societárias e Relações Familiares
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto da pessoa idosa
• Estatuto da pessoa com deficiência
• Tutela, Curatela, Guarda e Adoção

O curso é direcionado aos bacharéis em direito e advogados, magistrados, membros no Ministério Público, servidores públicos, assistentes sociais, sociólogos e demais profissionais envolvidos com os direitos dos grupos vulneráveis.

A proliferação de diplomas legais específicos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, demonstra o compromisso do Estado brasileiro com a tutela diferenciada desses grupos. A grade curricular proposta, ao incluir disciplinas como "A Proteção Constitucional dos Grupos Vulneráveis", "Estatuto da Criança e do Adolescente", "Estatuto da Pessoa Idosa" e "Estatuto da Pessoa com Deficiência", visa aprofundar o conhecimento sobre esses marcos legais e seus desdobramentos práticos, garantindo uma formação sólida e alinhada aos preceitos constitucionais.

Resolução Cepe 3.266, de 21 de maio de 2026.

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) opcional.
Classificação no e-MEC: Negócios, Administração e Direito.
Resolução Cepe nº 3.266, de 21 de maio de 2026
Certificação intermediária a cada módulo concluído
Coordenador: Prof. Silvano Alves Alcântara.
Mediadora: Prof.ª Priscilla Bortolotto Ribeiro

Há uma demanda profissional crescente e evidente por especialistas na área dos direitos dos grupos vulneráveis. Advogados, defensores públicos, promotores de justiça, magistrados e demais operadores do Direito frequentemente se deparam com situações que exigem não apenas o domínio da legislação específica, mas também uma compreensão aprofundada das dinâmicas sociais, psicológicas e econômicas que permeiam a vida desses indivíduos.