Direito Animal
Pós-Graduação Especialização Lato Sensu - a Distância
Duração: 360h - 9 meses
Diplomação: Certificação intermediária a cada módulo concluído (Aperfeiçoamento - LDBEN 9394/96)
Previsão de início: Clique aqui para ver no edital
Grátis Curso de inglês on-line
Direito Animal
Curso Tradicional: O aluno cursa as disciplinas da matriz curricular já predefinidas pela coordenação do curso.
O Direito Animal no Brasil nasceu com a Constituição Federal de 1988, pois foi nesse texto normativo que se positivou a regra da proibição crueldade (art. 225, §1º, VII, in fine), com o consequente reconhecimento do direito fundamental animal à existência digna. A partir daí muito se construiu. O Direito Animal se separou do Direito Ambiental e se constituiu como disciplina jurídica autônoma. O objetivo principal do curso é compreender a tutela jurídica dos animais não-humanos, considerados em si mesmos, independentemente da sua função ecológica.
CORPO DOCENTE
Vicente de Paula Ataíde Junior (Doutor. Juiz federal)
- Introdução ao Direito Animal Brasileiro;
- Epistemologia do Direito Animal;
- Tutela processual dos Animais.
Anderson Furlan Freire da Silva (Mestre. Juiz federal)
- Epistemologia do Direito Animal.
Daniel Braga Lourenço (Doutor. Advogado)
- Fundamentos Históricos do Direito Animal.
Heron José de Santana Gordilho (Doutor. Promotor de justiça)
- Fundamentos Filosóficos do Direito Animal.
Francisco José Garcia Figueiredo (Mestre. Advogado)
- Tutela Constitucional dos Animais.
Sérvio Túlio Jacinto Reis (Doutor. Médico veterinário)
- Tutela Penal dos Animais.
José Barreto de Macedo Júnior (Especialista. Delegado de polícia)
- Tutela Penal dos Animais.
Tagore Trajano de Almeida Silva (Doutor. Advogado)
- Direito Animal Comparado.
Vanessa Carli Bones (Doutora. Médica veterinária)
- Animais na Exploração Industrial e na Experimentação Científica.
Rita de Cássia Maria Garcia (Doutora. Médica veterinária)
- Animais na Exploração Industrial e na Experimentação Científica;
- Animais de Estimação.
Vânia Maria Tuglio (Especialista. Promotora de justiça)
- Caça e Tutel Juridica de Animais Selvagens.
Francisco José Garcia Figueiredo (Mestre. Advogado)
- Animais, Cultura e Entretenimento.
Danielle Tetü Rodrigues (Doutora. Advogada)
- Animais de Estimação.
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC – opcional
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Público-alvo
O Curso de Pós-Graduação em Direito Animal do Centro Universitário Internacional UNINTER é multidisciplinar, portanto, não é direcionado apenas para a área do Direito (advogados (públicos e privados), defensores públicos, bacharéis em direito, delegados, magistrados, promotores de justiça e procuradores), mas também para os profissionais das áreas afins, como Médicos Veterinários, Zootecnistas, Biólogos e Engenheiros Ambientais, além de todos aqueles que, preenchendo os requisitos para cursar a pós-graduação, trabalhem e atuem na defesa animal.
Mercado de trabalho
O Curso de Pós-Graduação em Direito Animal destina-se a capacitar profissionais para atuarem nas diversas áreas, definindo a epistemologia do Direito Animal, com fixação do seu conceito, seu objeto, seus fundamentos e seus princípios, evidenciando esse ramo do Direito em todos os planos de produção jurídica: constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário e forjando novas ferramentas processuais para a defesa dos animais em juízo, ressaltando o papel da advocacia, no Ministério Público e das associações de defesa dos direitos animais e entendendo os vários campos de incidência do Direito Animal na exploração industrial, experimentação científica, entretenimento, cultura e religião, animais de estimação, etc.