Em respeito aos Direitos Humanos, à pluralidade e à dignidade humana é permitido solicitar o uso do nome social de travestis ou transexuais nos registros acadêmicos. Os alunos podem registrar a solicitação no ato da matrícula ou a qualquer momento do ano letivo.

A solicitação deverá ser registrada no Polo de Apoio Presencial, via formulário preenchido de próprio punho. Para os menores de 18 anos, é necessário apresentar também a autorização do responsável legal.

O Polo de Apoio Presencial encaminhará a solicitação para a Secretaria Acadêmica, em Curitiba (PR), que fará o registro do protocolo, avaliará a solicitação e dará retorno no prazo máximo de 15 dias úteis. Por medida de segurança, não será aceito o envio do requerimento via e-mail.

A partir do momento que o pedido é atendido, o nome social passa a ser utilizado em todos os registros internos da instituição - crachás, carteira de estudante ou qualquer outro documento de identificação. Porém, histórico escolar, declarações, certidões, certificados e diplomas, terão apenas o nome civil.

Na colação, a outorga será realizada pelo nome social, mas na ata, constará o nome civil.

Confira a Resolução CEPE 88/2012 no Univirtus.


Última atualização em 18/12/2017