Parceria Uninter-Judiciário alcançará 5 mil jovens no combate à violência familiar

Em janeiro de 2015, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia propôs aos presidentes dos tribunais estaduais de Justiça uma mobilização nacional para aprimorar a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar. Nasceu assim o programa Justiça pela Paz em Casa, que passou a contar com três edições a cada ano.

Em junho daquele ano, o colégio de presidentes de tribunais estaduais assinou protocolo de compromisso com o conselho de reitores das universidades brasileiras. São convênios para adoção de medidas que auxiliem na melhoria do atendimento às mulheres no âmbito da Justiça, em especial por meio da oferta de estágio a estudantes de cursos que possam dar suporte aos juizados especializados de violência doméstica e familiar.

A Uninter, por exemplo, tem intensificado sua participação no programa por meio do projeto “Educar é Transformar”, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid, do TJ-PR) e o Conselho da Comunidade de Fazenda Rio Grande, cidade da região metropolitana de Curitiba (PR). Estas ações acontecem desde 2019.

À frente da iniciativa pela Uninter, o pró-reitor de Graduação, Rodrigo Berté, diz que até julho as ações da instituição alcançarão 5 mil estudantes da rede pública de ensino com palestras para esclarecer e fortalecer as redes de proteção contra a violência doméstica e familiar. Considerando o alcance indireto às famílias dos estudantes, estas ações chegarão a algo em torno de 7 mil pessoas até o meio do ano.

Os debates giram em torno do ODS-16, um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, que visa a promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Os temas abordados são os crimes cibernéticos, a Lei Maria da Penha, violência de gênero e as formas de violação de direitos das crianças, dos adolescentes e das mulheres.

“Nosso objetivo é sensibilizar os alunos e professores de escolas públicas estaduais, e a comunidade em geral, diminuindo significativamente a violência doméstica e familiar”, afirma Berté. Percebemos que a comunidade bem informada sabe denunciar onde ocorrem os abusos,  criando uma rede de proteção social, e a fortalecendo a todos de uma forma geral”, complementa o pró-reitor.

Contribuindo com esse movimento, iniciou a promoção do ciclo de palestras deste ano nos colégios estaduais de Fazenda Rio Grande. No dia 29 de março, por exemplo, esteve no Colégio Estadual Desembargador Cunha Pereira, seguindo no dia 31 de março para o Colégio Estadual Desembargador Jorge Andriguetto. Em 5 de abril foi a vez do Colégio Estadual Abílio Lourenço dos Santos; no dia 8 de abril, no Colégio Estadual Dr. Bayard Osna; e no dia 12 de contemplou o Centro Estadual de Educação Profissional de Fazenda Rio Grande.

A novidade do “Educar é Transformar”, segundo Berté, é o concurso de redações que contará com 10 premiações, e  a criação dos ODS Universitários Uninter, que também farão parte do projeto a partir deste ano. “Queremos criar uma corrente positiva de justiça, paz, equidade, igualdade e educação de qualidade, que fazem parte dos 17 ODS, além de sensibilizar a todos por meio das palestras, debatendo questões que envolvem a violência doméstica e familiar, buscando socializar o conhecimento”, conclui.

Esforço concentrado

A Semana Justiça pela Paz em Casa conta com três edições por ano. Uma em março, por ocasião ao Dia da Mulher, outra em agosto, devido ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, pelo estabelecimento do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, como proposto pela ONU.

Desde a sua criação, o programa Justiça pela Paz em Casa realiza ações focadas em ampliar a visibilidade e a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Sob o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais estaduais de Justiça têm procurado concentrar esforços para a resolução de processos relacionados à violência de gênero.

A iniciativa passou a contar também com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a partir de junho de 2016, na prestação de serviços jurídicos. E em de março de 2017, por meio da Portaria n.15/2017, o programa foi institucionalizado no CNJ como permanente, no contexto da Política Nacional Judiciária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e atualmente já realizou sua vigésima edição, em março deste ano.

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Autor: Sandy Lylia da Silva – Estagiária de Jornalismo
Edição: Mauri König