v. 10, n. 5 2014


Editorial 5 - 5
Autor(es): Doacir Gonçalves de Quadros
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Atualização e reajustes nos valores em relação ao artigo 24, I e II, da lei de nº 8.666/93 e sua aplicabilidade na gestão do Município de Paranatinga-MT. 6 - 30
Autor(es): Bertolina Alves Lima
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Estado “pós-moderno”: uma escritura política 31 - 55
Autor(es): Vinício Carrilho Martinez, Antenor Alves Silva
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Imagem dos Adolescentes em Conflito com a Lei e os Direitos Humanos 56 - 84
Autor(es): Gilberto Natal Maas, Ivo dos Santos Canabarro
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O papel do poder judiciário na busca da felicidade 85 - 105
Autor(es): Patrícia Dittrich Ferreira Diniz
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Fundamentos para a imunidade tributária dos leitores eletrônicos 106 - 124
Autor(es): Antoine Youssef Kamel
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A improbidade administrativa frente os princípios constitucionais da administração pública e sua efetividade perante a esfera eleitoral 125 - 144
Autor(es): Paulo Kemp Lima
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Portugal e o Oceano Atlântico no Século XXI: Recursos, Ciência e Visão Estratégica 145 - 167
Autor(es): Jaime Ferreira da Silva
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A (in)constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos 168 - 206
Autor(es): Bruna de Oliveira Quintão
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Responsabilidade é um bem que se constrói 207 - 222
Autor(es): Célia Ferreira Carta Winter
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A cobertura no primeiro semestre de 2014 das primeiras páginas do portal eletrônico da Gazeta do Povo 223 - 244
Autor(es): Romer Mottinha Santos, Anne Caroline Pellizzaro, Bruno Fernando da Silva
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Problemas de ensino e pesquisa de métodos e teorias: reflexões sobre três oposições 245 - 269
Autor(es): Gustavo Biscaia de Lacerda
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O caráter Prima Fácie das normas de direitos fundamentais e as restrições ao direito fundamental à intimidade e à vida privada previstas na lei nº 12.257/2011 – lei de acesso às informações públicas 270 - 299
Autor(es): Jose Carlos do Nascimento, Carlos Antonio Lesskiu
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Da (i)legalidade da averbação da reserva legal no cartório de registro de imóveis em face da Lei Federal nº 12.651/2012 300 - 318
Autor(es): Maíra Araújo Machado Borges Prata
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A política nacional de resíduos sólidos e a responsabilidade dos municípios 319 - 337
Autor(es): David Oliveira Machado, Sonia de Oliveira
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ISSN: 22374965