v. 8, n. 1 2017


Expediente 1 - 1
Autor(es):  
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Editorial 2 - 3
Autor(es): Alexandre Coutinho Pagliarini
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A CLÁUSULA DE ABERTURA DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL 4 - 20
Autor(es): Sidney Guerra
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A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA COMO INTÉRPRETE E APLICADORA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO CASO HISSÈNE HABRÉ 21 - 45
Autor(es): Brenda Maria Ramos Araújo, Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
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A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO 46 - 82
Autor(es): Isis de Angellis Sanches Alexandrino, Gustavo Assed Ferreira
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O PAPEL DA JURISDIÇÃO NO EMERGENTE ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA A CONSOLIDAÇÃO DE UM MODELO DE JUSTIÇA INTERGERACIONAL 83 - 98
Autor(es): Michele Machado Segala, Isabel Christine Silva de Gregori
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A JUSTA COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL: ASPECTOS DOS DESAFIOS BRASILEIROS NA CONSTRUÇÃO NORMATIVA E PRÁTICA 99 - 112
Autor(es): Fauzi Hassan Choukr
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ASSÉDIO PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: MUITO ALÉM DAS PAREDES DA EMPRESA 113 - 128
Autor(es): Tamyres Madeira de Brito, Jardel Pereira da Silva, Ramiro Ferreira de Freitas
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CONTRIBUIÇÃO NO INTERESSE DAS CATEGORIAS: NATUREZA JURÍDICA E A FUNÇÃO DELEGADA 129 - 144
Autor(es): Ives Gandra da Silva Martins
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O DIREITO NA FRONTEIRA DA CIÊNCIA 145 - 161
Autor(es): Helder Baruffi, Ana Cristina Baruffi
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OS PRECEDENTES VINCULANTES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A APROXIMAÇÃO ENTRE COMMON LAW E CIVIL LAW NO DIREITO BRASILEIRO 162 - 181
Autor(es): Ilana Bertagnolli, Andreza Cristina Baggio
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TEORIA DO ESTADO, TEORIA DO DIREITO E DIREITO UNIONAL: O CASO DAS DIRETIVAS NO SISTEMA JURÍDICO DA UNIÃO EUROPEIA EM UM CONTEXTO DE BUSCA DE MAIOR ATRIBUIÇÃO DE EFICÁCIA JURÍDICA, COM A REPERCUSSÃO DESSA BUSCA NO DIREITO TRIBUTÁRIO EUROPEU 182 - 224
Autor(es): Gustavo Castagna Machado
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DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO BRASIL: BREVES REFLEXÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO POVO COMO SUJEITO POLÍTICO 225 - 239
Autor(es): Luiz Edson Fachin, Christine Peter da Silva
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA PERDA DE UMA CHANCE DECORRENTE DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA DA SAÚDE 240 - 265
Autor(es): Tatiana Denczuk, Daniel Ferreira
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A VISÃO DO ESTADO EMPREENDEDOR COMO FORMA DE ESTRUTURA POLÍTICO-ECONÔMICA ADEQUADA À NOVA FASE DO CAPITALISMO 266 - 287
Autor(es): Daniel Francisco Nagao Menezes, Rafael Alves de Figueiredo
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CONSTITUIÇÃO, BIOÉTICA E BIODIREITO: BREVES NOTAS AO BIODIREITO CONSTITUCIONAL 288 - 365
Autor(es): Ivo Dantas, Lívia Barros, Gina Gouveia Pires de Castro
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LA ELUCIDACIÓN DE LA COSTUMBRE INTERNACIONAL EN SITUACIONES QUE ATENTAN CONTRA LOS DERECHOS HUMANOS (SOBRE CÓMO JUSTIFICAR FUERTES CONVICCIONES) 366 - 382
Autor(es): Favio Farinella
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ISSN: 22374965