v. 8, n. 2 2017


Expediente 1 - 1
Autor(es):  
RESUMO (Três idiomas)        download PDF

Editorial 2 - 3
Autor(es): Alexandre Coutinho Pagliarini
RESUMO (Três idiomas)        download PDF

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: A CRISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 4 - 32
Autor(es): Diogo Lopes Cavalcante, Weimar Freire da Rocha Jr
RESUMO (Três idiomas)        download PDF

(IN)CONTEMPORANEIDADE DO PROCESSO DO TRABALHO À EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS 33 - 72
Autor(es): Océlio de Jesus C. Morais, Igor de Oliveira Zwicker
RESUMO (Três idiomas)        download PDF

A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES NO BRASIL: UMA LEITURA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DAS CLASSES EM PIERRE BOURDIEU 73 - 92
Autor(es): Amanda Eiras Testi de Almeida, Elias Kallás Filho
RESUMO (Três idiomas)        download PDF

A IMPORTÂNCIA DO FORO CONSULTIVO ECONÔMICO E SOCIAL PARA O ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA 93 - 109
Autor(es): Lara Bonemer Azevedo da Rocha, Marcia Carla Pereira Ribeiro
RESUMO (Três idiomas)        download PDF

ANÁLISE DO CASO LUND VERSUS BRASIL APÓS CINCO ANOS DA CONDENAÇÃO E A ATUAL INEFICIÊNCIA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO 110 - 133
Autor(es): Simone Alvarez Lima, Eduardo Manuel Val
RESUMO (Três idiomas)        download PDF

AS CAUSAS CÍVEIS DE MENOR COMPLEXIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA 134 - 150
Autor(es): Roberta Kelly Silva Souza, Mario Lúcio Quintão Soares
RESUMO (Três idiomas)        download PDF

AS FORÇAS SOCIOPOLÍTICAS E O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO NOS SISTEMAS EMERGENTES 151 - 165
Autor(es): Manoel Alexandre Cavalcante Belo
RESUMO (Três idiomas)        download PDF

COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL PARA A REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL: A EXPERIÊNCIA EUROPEIA E AS PERSPECTIVAS MERCOSULINAS 166 - 204
Autor(es): Fernanda Ravazzano L. Baqueiro
RESUMO (Três idiomas)        download PDF

DA CRÍTICA NO PENSAMENTO DE KAREL VASAK E NORBERTO BOBBIO ACERCA DO SURGIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TEORIA DAS DIMENSÕES DOS DIREITO 205 - 223
Autor(es): Norton Maldonado Dias, Edinilson Donisete Machado
RESUMO (Três idiomas)        download PDF

O CONTROLE PARLAMENTAR E SUA EFICÁCIA 224 - 245
Autor(es): Ana Flávia Messa
RESUMO (Três idiomas)        download PDF

O PODER JUDICIÁRIO E A DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS 246 - 274
Autor(es): Amanda Cristhina Flach, Rodrigo Simionato, João Irineu de Resende Miranda
RESUMO (Três idiomas)        download PDF

OS CUSTOS DOS DIREITOS E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS 275 - 299
Autor(es): Lucas Matos da Silva, Tainah Simões Sales, Gabriela Pimentel Pessoa
RESUMO (Três idiomas)        download PDF

OS DANOS CATASTRÓFICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 300 - 316
Autor(es): Carlos Eduardo Silva e Souza, Conrado Falcon Pessoa
RESUMO (Três idiomas)        download PDF

REGULAÇÃO ECONÔMICA DEMOCRÁTICA E A CONSTRUÇÃO DA CULTURA DA TRANSPARÊNCIA NA ANP 317 - 332
Autor(es): Laryssa Mayara Alves de Almeida, Ludmila Albuquerque Douettes Araújo, Vinícius Leão de Castro
RESUMO (Três idiomas)        download PDF

THE OBLIGATIONS IMPOSED BY THE INTERNATIONAL COVENANTS AND OTHER UNIVERSAL HUMAN RIGHTS TREATIES, INCLUDING THE IMPLEMENTATION BY DOMESTIC COURTS 333 - 361
Autor(es): Johannes van Aggelen
RESUMO (Três idiomas)        download PDF

GRUNDRECHTE, DEMOKRATIE UND FORMELLE PRINZIPIEN 362 - 407
Autor(es): Guilherme Augusto Azevedo Palu
RESUMO (Três idiomas)        download PDF


Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .

ISSN: 22374965