Presunção e verdade: reflexões jurídicas e epistemológicas ao ônus da prova nos processos de contas perante o Tribunal de Contas da União

Rômulo Guilherme Leitão, Renan Saldanha de Paula Lima

Resumo


Este trabalho tem como propósito analisar a viabilidade jurídica e epistemológica do uso da presunção como argumento central na aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas da União. Inicia-se o artigo com uma abordagem da dimensão epistêmica dos processos de contas, que funciona como instrumento de conhecimento da gestão pública, apresentando suas principais peculiaridades enquanto processo administrativo com repercussão possivelmente sancionatória. Em seguida, será analisada a validade epistemológica do recurso à presunção como argumento construído e decisivo no processo. Ao fim, será discutida a racionalidade jurídica e epistemológica da aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas da União nos processos de contas, levando-se em consideração a quem a ordem jurídica brasileira incumbe o ônus de provar o bom e regular gerenciamento de recursos públicos. Para a elaboração do presente trabalho utilizou-se uma metodologia descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, baseada em obras acadêmicas, artigos especializados no tema e acórdãos exarados pelo Tribunal de Contas da União. Quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva e explicativa.


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