Inelegibilidade reflexa para os casais homoafetivos no Direito Eleitoral e o recurso especial nº 24.564/PA

Larissa Tomazoni, Doacir Gonçalves de Quadros

Resumo


O objetivo deste estudo é demonstrar de que forma ocorreu a aplicação da inelegibilidade reflexa aos casais homossexuais no Recurso Especial n° 24.564/PA, julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2004. A pesquisa aqui realizada foi a bibliográfica, utilizando como fonte de consulta textos acadêmicos, legislação e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.


Referências


BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. São Paulo: Brasiliense, 2000.

BODIN de MORAES, Maria Celina. O Conceito de Dignidade Humana: Substrato Axiológico e Conteúdo Normativo. In: Ingo W. Sarlet. (Org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003, p. 105-147.

BRASIL. STF- ADPF 132/RJ - Rel. Min. Ayres Britto. 05-05-2011. Disponível em:< http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633>. Acesso em: 20 jun. 2017.

BRASIL. STF- ADI 4277 - Rel. Min. Ayres Britto. 05-05-2011. Disponível em:< http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635>. Acesso em: 20 jun. 2017.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Recurso Especial Eleitoral nº 24.564/PA, da 14ª Zona, Brasília, DF, 2 out. 2004. Disponível em: < http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-recurso-especial-24564 > Acesso em: 05 jul. 2017.

CONEGLIAN, Olivar Augusto Roberti. Inelegibilidade: inelegibilidade e proporcionalidade, inelegibilidade e abuso de poder. Curitiba: Juruá, 2008.

COSTA, Pietro. Poucos, muitos, todos: lições sobre história da democracia. Curitiba: Ed UFPR, 2014.

DIAS, Maria Berenice. União Homoafetiva: o preconceito e a justiça. 5.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

FERRARO, Suzani Andrade. A Relação Homoafetiva: um instituto Civil-Constitucional e os Direitos Fundamentais. Disponível em: Acesso em: 20 jul. 2017.

OLIVEIRA, Ricardo Costa de. Na teia do nepotismo – sociologia política das relações de parentesco e poder político no Paraná e no Brasil. Curitiba: Editora Insight, 2012. 271 p.

SANSEVERINO, Francisco de Assis Vieira. Direito Eleitoral. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008.

SARMENTO, Daniel. Dignidade da Pessoa Humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016.

SOBREIRO NETO, Armando Antônio. Direito Eleitoral: teoria e prática. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2003.

PEREIRA, Erick Wilson. Direito Eleitoral: interpretação e aplicação das normas constitucionais-eleitorais. São Paulo: Saraiva, 2010.

Tribunal Superior Eleitoral. Viseu: inelegibilidade reflexa nas relações homoafetivas. Disponível em: < http://www.tse.jus.br/jurisprudencia/julgados-historicos/viseu-inelegibilidade-reflexa-nas-relacoes-homoafetivas> Acesso em: 18 jul. 2017.


Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .