Fundamentos constitucionais sobre a luta contra a corrupção no Brasil

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Alessandra Elizabeth Guimarães Couto de Carvalho, Célia Cristina dos Santos Silva, Diego Medeiros da Silva

Resumo


O presente estudo objetiva a discussão da luta contra a corrupção no Brasil sob o ponto de vista dos fundamentos constitucionais aplicados à matéria. A temática é de salutar importância dado o aumento e a dimensão que a corrupção tomou no Brasil, acarretando a diminuição da qualidade de vida do povo e impedindo a concretização de proteções sagradas aos homens e mulheres, individual e coletivamente. A elaboração do estudo se perfectibilizou através da análise das normas legais aplicadas à espécie, pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, serão apresentados os princípios constitucionais e as normas infraconstitucionais de combate à corrupção no Brasil. De ordem constitucional, apresentam-se os postulados do artigo 37 da Constituição Federal, sendo eles a legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência. De ordem infraconstitucional, apresentam-se diversos dispositivos do Código Penal e de Leis esparsas devidamente indicadas ao longo deste estudo. Em seguida, serão analisados os tratados internacionais anticorrupção que o Brasil é signatário, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a Convenção Interamericana contra a Corrupção da Organização dos Estados Americanos e a Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. Outrossim, serão expostas as estratégias e medidas internas adotadas pelo Brasil nessa seara, discutindo-se a Operação “Lava Jato” e seus desdobramentos, que contribuem para a quebra da endêmica corrupção brasileira e figuram como a maior apuração penal de combate à corrupção no país. Por fim, será estudado o instituto da colaboração premiada, considerado fundamental para a descoberta dos agentes envolvidos nas quadrilhas da Operação “Lava Jato", pois possibilita a captura de meliantes inalcançáveis pelos métodos tradicionais.


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