DA CRÍTICA NO PENSAMENTO DE KAREL VASAK E NORBERTO BOBBIO ACERCA DO SURGIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TEORIA DAS DIMENSÕES DOS DIREITO

Norton Maldonado Dias, Edinilson Donisete Machado

Resumo


A proposta de Karel Vasak para o processo de determinação de direitos fundamentais acaba estando em crise quando conferida no âmbito dos tratados e convenções internacionais com o advento da Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) de 1919, que iniciou seu âmbito de proteção não com os direitos civis e políticos, como pretendeu o pensamento das gerações (dimensões) de direitos, mas sim com os direitos sociais. O trabalho encontra respostas em uma pontual divergência entre Norberto Bobbio, na obra intitulada “A Era dos Direitos”, em detrimento ao trabalho denominado “Sobre a Questão Judaica”, de Karl Marx, que será usado para redefinir o critério formulado por Karel Vasak e que ficou conhecida como gerações (dimensões) dos direitos. A reconstrução do processo de maturação de prerrogativas, sobre as quais se desenvolveram o pensamento geracional, faz alusão ao fracasso do critério positivista, que afirma que direitos relativos à pessoa humana só teriam surgido do momento em que foram constitucionalmente e juridicamente protegidos.

Palavras-chave: Geração de direitos. Karel Vasak. Direitos Fundamentais.

Abstract

Karel Vasak proposal for the process of determining fundamental rights does not agree with the international treaties and conventions regarding the 1919 ILO (International Labour Organization) Convention. It happens because the convention did not considered civil and political rights as initially intended by the thinking of generations (dimensions) rights, but rather with social rights. The following paper finds answers in a specific divergence between Norberto Bobbio in the paper entitled "The Age of Rights" over Karl Marx’s work called "On the Jewish Question", which will be used to reset the formulation of Karel Vasak, which was known as generations (dimensions) of rights. The reconstruction of the process of prerogatives maturation, on which generational thought has developed, alludes to the failure of the positivist criterion, which asserts that rights relating to the human person would only have arisen from the moment they were constitutionally and legally protected.

Keywords: Rights generation. Karel Vasak. Fundamental rights.

Resumen

La propuesta de Karel Vasak para el proceso de determinación de derechos fundamentales acaba estando en crisis cuando se concede en el marco de los tratados y convenciones internacionales con el advenimiento de la Convención de la OIT - Organización Internacional del trabajo de 1919, que inició su ámbito de protección no con los derechos civiles y políticos, como pretendió el pensamiento de las generaciones (dimensiones) de derechos, sino con los derechos sociales. El trabajo encuentra respuestas en una puntual divergencia entre Norberto Bobbio, en la obra titulada "La era de los derechos", en detrimento del trabajo denominado "sobre la cuestión judía", de Karl Marx, que se utilizará para redefinir el criterio formulado por Karel Vasak y que se conoció como generaciones (dimensiones) de los derechos. La reconstrucción del proceso de maduración de prerrogativas, sobre las cuales se desarrolló el pensamiento generacional, hace alusión al fracaso del criterio positivista, que afirma que los derechos relativos a la persona humana sólo habrían surgido del momento en que fueron constitucionalmente y jurídicamente protegidos.

Palabras clave: Generación de derechos. Karel Vasak. Derechos Fundamentales.


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