AS CAUSAS CÍVEIS DE MENOR COMPLEXIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA

Roberta Kelly Silva Souza, Mario Lúcio Quintão Soares

Resumo


O presente trabalho está voltado ao estudo da solução de conflitos cíveis de menor complexidade no Brasil e na Itália.  Justifica-se a temática em estudo em virtude da morosidade processual em solucionar causas simples e de pequeno valor econômico na Justiça comum do Brasil e da Itália. Por intermédio de pesquisa bibliográfica, o presente estudo tem como objetivo geral verificar e analisar como as causas cíveis de menor complexidade são resolvidas no Brasil e na Itália e como objetivo específico demonstrar que o tribunal de pequenas causas proporcionará aos brasileiros e italianos um acesso à Justiça célere e informal, bem como assegurará os direitos considerados de ínfimo valor econômico. Para tanto, realizase um breve recorte sobre a necessidade de procedimentos especiais para as pequenas causas. Após, analisa-se o procedimento adotado no Brasil para a solução de demandas com diminuto valor econômico. Por fim, abordamos o procedimento observado na Itália para as ações de pequeno valor.  Por intermédio de tribunais e procedimentos especiais voltados para as pequenas demandas o Judiciário se torna mais próximo daqueles economicamente desfavorecidos, assegurando a todos e indistintamente o tratamento igualitário na resolução dos conflitos.

Palavras-chave: Acesso à Justiça. Causas Cíveis. Juizados Especiais. Menor Complexidade. Pequenas Causas.

Abstract

The following paper is focused on the solution of less complex civil conflicts in Brazil and Italy. The subject under study is justified because of the procedural delays in solving simple causes and of small economic value in the Common Justice of Brazil and Italy. Through a bibliographical research, the present study intends, as general objective, to verify and analyze how the civil causes of less complexity are solved in Brazil and Italy. Moreover, as a specific objective to demonstrate that, the small claims court will give Brazilians and Italians access to faster and informal justice, as well as ensure the rights considered of negligible economic value. To this end, a short cut is made on the need for special procedures for small causes. Then, there is the analysis of the procedure adopted in Brazil for the solution of demands with small economic value. Finally, the authors approach the procedure observed in Italy for small value lawsuits. Through special courts and procedures for small claims, the Judiciary becomes to get closer to those who are economically disadvantaged, ensuring that all are equally treated in the resolution of conflicts.

Keywords: Access to justice. Civil Causes. Special Courts. Less Complexity. Small Claims.

Resumen

El presente trabajo está orientado al estudio de la solución de conflictos civiles de menor complejidad en Brasil e Italia. Se justifica la temática en estudio en virtud de la morosidad procesal en solucionar causas simples y de pequeño valor económico en la Justicia común de Brasil e Italia. Por medio de investigación bibliográfica, el presente estudio tiene como objetivo general verificar y analizar cómo las causas civiles de menor complejidad se resuelven en Brasil y en Italia y como objetivo específico demostrar que el tribunal de pequeñas causas proporcionará a los brasileños e italianos un acceso a la justicia rápida e informal, así como asegurará los derechos considerados de ínfimo valor económico. Para ello, se realiza un breve recorte sobre la necesidad de procedimientos especiales para las pequeñas causas. Después, se analiza el procedimiento adoptado en Brasil para la solución de demandas con diminuto valor económico. Por último, abordamos el procedimiento observado en Italia para las acciones de pequeño valor. Por intermedio de tribunales y procedimientos especiales dirigidos a las pequeñas demandas el Poder Judicial se vuelve más cercano a aquellos económicamente desfavorecidos, asegurando a todos e indistintamente el trato igualitario en la resolución de los conflictos.

Palabras clave: Acceso a la justicia. Causas Civiles. Tribunales especiales. Menor complejidad. Pequeñas causas.


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