MANDADO DE INJUNÇÃO: SOLUÇÃO TEMPORÁRIA PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

raquel alves ponciano, sonia oliveira

Resumo


O presente artigo, abordando sobre Mandado de Injunção uma solução temporária para o ordenamento jurídico brasileiro, visa explicar que o referido instituto é um instrumento de efetivação do exercício de direitos constitucionais inviabilizados por falta de norma regulamentadora, que possui aplicação imediata, mesmo sem norma própria que regulamente seu procedimento, e com efeitos temporários, porque uma vez que a norma regulamentadora é editada, o Mandado de Injunção cumpriu seu papel de proporcionar o exercício do direito. A história constitucional brasileira demonstra que uma das dificuldades enfrentadas pelas Cartas Magnas passadas e a atual é a de ser cumprida, efetiva. O Mandado de Injunção em ação conjunta com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão são remédios constitucionais criados para ajudar a cumprir com este objetivo de tornar a Constituição efetiva e com a conscientização, participação e cobrança da população ao Poder Público, a solução temporária, pode se tornar permanente, valorizando o princípio da dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada na elaboração do artigo em questão valeu-se do método dedutivo e da técnica do estudo bibliográfico.

 

Palavras-chave: Mandado de Injunção. Efetividade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Dignidade da Pessoa Humana.

O presente artigo, abordando sobre Mandado de Injunção uma solução temporária para o ordenamento jurídico brasileiro, visa explicar que o referido instituto é um instrumento de efetivação do exercício de direitos constitucionais inviabilizados por falta de norma regulamentadora, que possui aplicação imediata, mesmo sem norma própria que regulamente seu procedimento, e com efeitos temporários, porque uma vez que a norma regulamentadora é editada, o Mandado de Injunção cumpriu seu papel de proporcionar o exercício do direito. A história constitucional brasileira demonstra que uma das dificuldades enfrentadas pelas Cartas Magnas passadas e a atual é a de ser cumprida, efetiva. O Mandado de Injunção em ação conjunta com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão são remédios constitucionais criados para ajudar a cumprir com este objetivo de tornar a Constituição efetiva e com a conscientização, participação e cobrança da população ao Poder Público, a solução temporária, pode se tornar permanente, valorizando o princípio da dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada na elaboração do artigo em questão valeu-se do método dedutivo e da técnica do estudo bibliográfico.

 


Referências


REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2010.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo – os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BULOS, Uadi Lâmmego. Curso de Direito Constitucional. 6.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011.

BULOS, Uadi, Lammêgo. Direito Constitucional ao Alcance de Todos. São Paulo: Saraiva, 2009.

ESCOLA de Comando e Estado-Maior do Exército – Curso de Preparação. DS/6 Evolução Política do Brasil. 4.ed.[S.l]: Eceme, 1986.

FIGUEIREDO, Marcelo. O mandado de injunção e a Inconstitucionalidade por Omissão. São Paulo: RT, 1991.

HAGE, Jorge. Omissão Inconstitucional e Direito Subjetivo. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15.ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Saraiva, 2011.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17.ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013.

MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 2.ed.São Paulo:Altas, 2009.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade - Estudos de direito constitucional. 4.ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012.

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 6.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2012.

NUNES, Elpídio Donizetti. Ações Constitucionais. 2.ed rev., ampl., e atual. São Paulo: Atlas, 2010.

PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 4.ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2009.

PIOVESAN, Flávia. Proteção judicial contra omissões constitucionais legislativas. 2.ed. rev., atual e ampl. São Paulo: RT, 2003.


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