VEM SABER PGE – A CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS


VEM SABER UNINTER

PALESTRA

A CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS

Prof. Dr. Vicente de Paula

 

 

O Direito Animal no Brasil nasceu com a Constituição Federal de 1988, pois foi nesse texto normativo que se positivou a regra da proibição da crueldade (art. 225, §1º, VII, in fine), com o consequente reconhecimento do direito fundamental animal à existência digna. Para tal, é preciso forjar novas ferramentas processuais para a defesa dos animais em juízo. Vem saber mais.

 

 

28 de outubro, das 19h25 às 20h25

 

Transmissão ao vivo pela página do Facebook da Uninter e também no Univirtus.

EVENTO GRATUITO

*** INSCRIÇÕES ENCERRADAS ***

Certificado de 1h (mediante inscrição e realização de atividade no Univirtus).

 


 

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