v. 7, n. 2 2016


Expediente 1 - 1
Autor(es):  
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Editorial 2-3
Autor(es): Alexandre Coutinho Pagliarini
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Aspecto subjetivo e justiciabilidade dos Direitos Fundamentais sociais 4 - 33
Autor(es): Zulmar Fachin, Alexandre Almeida Rocha, Pricila Krahl
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Poder Judiciário como agente de transformação social, transformado pela atuação social 34 - 48
Autor(es): Ana Carolina Figueiró Longo, Elias Kallás Filho
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Leis bem feitas e leis boas 49 - 64
Autor(es): António Manuel Hespanha
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Regulação da economia criativa no Brasil 65 - 77
Autor(es): Daniel Francisco Nagao Menezes
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O poder e a mídia na teoria social 78 - 94
Autor(es): Doacir Gonçalves de Quadros
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Apontamentos para harmonização regional do Processo Penal 95 - 104
Autor(es): Fauzi Hassan Choukr
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Il sistema di istruzione in Italia e lo sviluppo della personalità del discente: una complessa interazione tra libertà, diritti, doveri e oneri 105 - 124
Autor(es): Fabrizio Fracchia, Pasquale Pantalone
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Sistemas e jogos no enfoque funcionalista do processo político 125 - 138
Autor(es): Manoel Alexandre Cavalcante Belo
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A reengenharia do Estado e do processo de integração europeu na perspectiva da globalização 139 - 162
Autor(es): Mário Lúcio Quintão Soares
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Democracia e moral: a ação penal nº 470 no Supremo Tribunal Federal 163 - 175
Autor(es): Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
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Controle concentrado e difuso: prescrição e efeitos da decisão 176 - 178
Autor(es): Carlos Mário da Silva Velloso
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Direito e arte: porque o argumento da interpretação artística não deve ser usado no Direito 179 - 190
Autor(es): Rodrigo Reis Ribeiro Bastos
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Phénoménologie de la transition. Une introduction 191- 226
Autor(es): Alessia Magliacane
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Direitos Fundamentais à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem (art. 5º, X da CF): dos seus limites constitucionais e justificação constitucional de sua imposição 227 - 251
Autor(es): Leonardo Martins
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ISSN: 22374965